DOE 30/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº122 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023
2
| Governador | Secretaria da Infraestrutura |
|---|---|
| ELMANO DE FREITAS DA COSTA | ANTÔNIO NEI DE SOUSA |
| Vice-Governadora | Secretaria da Igualdade Racial |
| JADE AFONSO ROMERO | MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA |
| Casa Civil | Secretaria da Juventude |
| MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS |
ADELITTA MONTEIRO NUNES |
| Procuradoria Geral do Estado | Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| RAFAEL MACHADO MORAES | VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS |
| Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado | Secretaria das Mulheres |
| ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO | JADE AFONSO ROMERO |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
Secretaria da Pesca e Aquicultura |
| LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO |
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO |
| Secretaria da Articulação Política |
Secretaria do Planejamento e Gestão |
| WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR | |
| SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO | |
| Secretaria das Cidades |
Secretaria dos Povos Indígenas |
| JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE |
JULIANA ALVES |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO |
Secretaria da Proteção Social |
| Secretaria da Cultura | ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA |
| LUISA CELA DE ARRUDA COELHO | Secretaria dos Recursos Hídricos |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário | MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO |
| MOISÉS BRAZ RICARDO | Secretaria das Relações Internacionais |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS |
| JOÃO SALMITO FILHO | Secretaria da Saúde |
| Secretaria da Diversidade | TÂNIA MARA SILVA COELHO |
| MITCHELLE BENEVIDES MEIRA | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social |
| Secretaria dos Direitos Humanos |
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR |
| MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO | Secretaria do Trabalho |
| Secretaria da Educação | VLADYSON DA SILVA VIANA |
| ELIANA NUNES ESTRELA | Secretaria do Turismo |
| Secretaria do Esporte | |
| YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA | |
| ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO | |
| Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos | |
| Secretaria da Fazenda | de Segurança Pública e Sistema Penitenciário |
| FABRIZIO GOMES SANTOS | RODRIGO BONA CARNEIRO |
Secretaria da Educação (Seduc), para o exercício de cargo de provimento em comissão de símbolo igual ou superior a GAS-2, no âmbito da Casa Civil, e, ainda, para ocupar função de direção no Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - Ipece;
…
Art. 15 As cessões previstas neste Decreto dependerão da subscrição pelos respectivos gestores máximos de Termo de Responsabilidade, na forma dos Anexos I, II e III, o qual acompanhará a solicitação de cessão a que se referem os arts. 16 e 17, deste Decreto. § 1º ...
§ 2º Quando da cessão de servidores e empregados públicos estaduais para Poderes da União, poderá o Termo de Responsabilidade ser subscrito, ainda, pelo gestor máximo do órgão/entidade, por quem delegar a competência, bem com pelo parlamentar solicitante, em se tratando, neste último caso, de cessão para o Legislativo.”
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de junho de 2023
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA , que exerce a função de Secretário Executivo da Receita, matrícula funcional nº 062736.1.0, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 15 a 16 de junho de 2023, a fim de representar o Secretário da Fazenda na Audiência com o Setor de Energias Renováveis, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 4.302,89 (quatro mil trezentos e dois reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.494,52 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de junho de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA , Secretário Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, Matricula 3000048-X, a viajar a Cidade de Baturité/CE, no dia 21/06/2023, a fim de participar do Encontro Regional do Plano Plurianual Participativo/PPA 20242027, concedendo-lhe 0,5(meia) diária , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e