DOE 30/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº122 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2023 53

DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLÍNICA OLHAR BRASIL – CEOF CENTRO - FORTALEZA , inscrita no CNPJ sob o nº28.917.166/0001-96, estabelecida à Rua Floriano Peixoto, n° 831, Bairro Centro, no Município de Fortaleza, CEP.: 60.025-130, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº2602/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº. 11/347C/CE para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº041/2020 CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n 9.450/71 e reorganizada pela Lei n° 10.521/81, CNPJ n 07.135.668/0001-95, com sede na Av Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza Ce, CEP. 60712.001, representada por seu superintendente, Sr. MICHEL MOURÃO MATOS, brasileiro, advogado, matricula 30000668, portador do CPF nº317.041.823-87, domiciliado e residente em Fortaleza, RESOLVE APOSTILAR O CONTRATO Nº 041/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto deste apostilamento o reajuste contratual em virtude de reajuste nas seguintes medições: 6ª,7ª,8ª,9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL

2.1. O presente apostilamento possui fundamento nos seguintes termos:

• 2.1.1. Art. 65, §8º c/c art. 67, ambos da Lei Federal nº8.666/93;

• 2.1.2. Processo administrativo VIPROC n° 06912514/2021; 06912573/2021; 06912530/2021; 06300780/2021; 06912557/2021; 07828770/2021; 09100642/2021; 00549876/2021;

2.1.3. Parecer nº1226/2023 – DIJUR/ DETRAN-CE.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

• 3.1. Por este Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 41/2020, o valor do contrato de R$ 1.645.660,64 (um milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) teve um acréscimo de R$ 118.744,22 (cento e dezoito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) o que alterou o mesmo para R$ 1.764.404,86 (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e seis centavos) conforme cálculo de repercussão financeira apresentado pelo NUCOF em fls 42-43, como segue:

3.2. VALOR DA DOTAÇÃO: (REDUZIDA 850477) 08200003.26.782.343.10768.05.449092.1.7531200070.1

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

• 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora apostilado, não alteradas por este termo. Superintendência do DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023.

Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº100/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 2º, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA , Diretor de Gestão Empresarial, para responder cumulativamente pela Diretoria de Desenvolvimento Estratégico, em substituição a titular, em virtude de férias, no período de 26.06.2023 a 09.07.2023, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 23 de junho de 2023. Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº101/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 2º, JOÃO PAULO ANGELIM DE ALBUQUERQUE , Diretor de Implantação, para responder cumulativamente pela Diretoria de Desenvolvimento e Tecnologia, em substituição ao titular, em virtude de férias, no período de 03.07.2023 a 23.07.2023, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº60/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Julho/2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 22 de junho de 2023. Gustavo de Alencar e Vicentino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registra-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº60/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.