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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/06/2023 · pág. 45

DOE 29/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3
2021- VALOR ADICIONADO
OCARA
93.358.425,72

41|105
| ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023
2022- VALOR ADICIONADO
MEDIA VALORES ADICIONADOS
INDICE PARA 2024
88.794.116,70
91.076.271,21
0,0611552
22
242
2| |---|---| |OROS
3.765.73,95
PACAJUS
577.804.818,24|35.76.85,57
35.6.78,76
0,036790
622.008.934,02
599.906.876,13
0,4028209| |PACATUBA
802.020.596,45|784.804.748,35
793.412.672,40
0,5327547| |PACOTI
19.614.107,45|21.493.291,89
20.553.699,67
0,0138012| |PACUJA
7.387.579,43|8.294.787,25
7.841.183,34
0,0052651| |PALHANO
14.874.845,38
PALMACIA
15.370.67241|22.710.253,36
18.792.549,37
0,0126187
15.522.20180
15.446.43710
00103719| |,
PARACURU
200.388.310,29|,
,
,
272.620.515,32
236.504.412,80
0,1588062| |PARAIPABA
160.316.849,31

|246.387.894,79
203.352.372,05
0,1365455


| |PARAMBU
42.396.889,96
PARAMOTI
11.599.858,03|50.979.345,47
46.688.117,71
0,0313498
14.880.197,08
13.240.027,55
0,0088903| |PEDRA BRANCA
63.367.990,20
PENAFORTE
19.052.899,84|73.510.469,71
68.439.229,95
0,0459551
26.917.930,63
22.985.415,23
0,0154341| |PENTECOSTE
131.911.374,16|163.253.188,78
147.582.281,47
0,0990974| |PEREIRO
56.120.423,25|61.362.940,74
58.741.681,99
0,0394434| |PINDORETAMA
75.241.639,94|87.880.759,00
81.561.199,47
0,0547661| |PIQUET CARNEIRO
27.547.786,33|34.257.425,89
30.902.606,11
0,0207502| |PIRES FERREIRA
6.825.584,77|8.095.652,08
7.460.618,42
0,0050096| |PORANGA
14.785.926,05|18.522.435,31
16.654.180,68
0,0111828| |PORTEIRAS
20.262.493,62
POTENGI
12.438.067,79|26.427.713,89
23.345.103,75
0,0156756
14.753.518,82
13.595.793,30
0,0091292| |POTIRETAMA
7.800.369,89|9.819.651,34
8.810.010,61
0,0059157| |QUITERIANOPOLIS
28.739.091,16|31.232.308,73
29.985.699,94
0,0201346| |QUIXADA
294.417.822,20
QUIXELO
3896202499|401.258.526,55
347.838.174,37
0,2335637
5331592283
4613897391
00309810| |..,
QUIXERAMOBIM
549.375.101,90|..,
..,
,
747.779.371,25
648.577.236,57
0,4355017| |QUIXERE
654.065.963,71|795.468.587,29
724.767.275,50
0,4866612| |REDENCAO
84.427.344,99
RERIUTABA
34.242.110,65|110.907.381,78
97.667.363,38
0,0655809
37.952.944,64
36.097.527,64
0,0242385| |RUSSAS
370.918.974,89|513.048.487,80
441.983.731,34
0,2967799| |SABOEIRO
15.797.705,24|20.423.315,38
18.110.510,31
0,0121607| |SALITRE
15.225.713,13
SANTA QUITERIA
265.852.475,07|27.088.101,70
21.156.907,41
0,0142063
377.856.811,38
321.854.643,22
0,2161165| |SANTANA DO ACARAU
29.686.279,08|65.738.571,25
47.712.425,16
0,0320376| |SANTANA DO CARIRI
12.591.711,92|19.471.929,92
16.031.820,92
0,0107649| |SAO BENEDITO
140.321.952,98
SAO GONCALO DO AMARA
7.616.078.611,80|166.990.071,84
153.656.012,41
0,1031758
7.740.593.559,17
7.678.336.085,48
5,1557907| |SAO JOAO DO JAGUARIB
10.625.541,72|9.645.466,05
10.135.503,88
0,0068057| |SAO LUIS DO CURU
37.190.511,78|49.753.973,30
43.472.242,54
0,0291904| |SENADOR POMPEU
149.426.593,92|218.972.729,77
184.199.661,84
0,1236850| |SENADOR SA
644618786|851198761
747908773
00050220| |
..,
SOBRAL
2.850.937.432,12|..,
..,
,
3.544.702.388,11
3.197.819.910,11
2,1472478| |SOLONOPOLE
120.122.643,15|117.613.913,66
118.868.278,40
0,0798168| |TABULEIRO DO NORTE
11364323966|14835191714
13099757840
00879613| |
..,
TAMBORIL
32.005.469,49|..,
..,
,
40.348.727,90
36.177.098,69
0,0242919| |TARRAFAS
7.141.683,62|8.822.908,34
7.982.295,98
0,0053599| |TAUA
183.205.776,78|210.846.705,83
197.026.241,30
0,1322977| |TEJUCUOCA
14.318.586,11|17.610.117,67
15.964.351,89
0,0107196| |TIANGUA
587.844.020,01
TRAIRI
8690494986|613.491.343,74
600.667.681,87
0,4033318
1310043420
108911643
0313| |..,7|..5.7,
..777.,
,7755| |TURURU
14.163.739,62
UBAJARA
27193681775|19.181.094,15
16.672.416,88
0,0111951
31451282640
29322482207
01968924| |..,
UMARI
7.756.992,27
UMIRIM
35.838.770,48|..,
..,
,
9.201.960,19
8.479.476,23
0,0056937
38.665.147,73
37.251.959,10
0,0250137| |URUBURETAMA
8793996686|8797250336
8795623511
00590602| |..,
URUOCA
256.748.405,79
VARJOTA
40.547.318,63|..,
..,
,
140.122.471,61
198.435.438,70
0,1332439
68.475.102,46
54.511.210,54
0,0366028| |VARZEA ALEGRE
10852318572|13065277382
11958797977
00803000| |
..,
VICOSA DO CEARA
70.412.900,94|..,
..,
,
90.265.774,64
80.339.337,79
0,0539456| ||TOTAL DE MUNICIPIOS - 184| ||
TOTAL GERAL : VALOR ADICIONADO DE 2021 - 89.244.245.587,28
VALOR ADICIONADO DE 2022- 104.360.138.927,88
| ||MEDIA VALORES ADICIONADOS- 96.802.192.257,58
INDICES PARA 2024 - 65,0000000|

O coeficiente do valor adicionado é obtido a partir da multiplicação por 65%, de acordo com a Emenda Constitucional 108/2020 e lei 17.320 de 22/10/2020.

*** *** * ATO DECLARATÓRIO Nº010/2023**

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 009/2023 (publicado no D.O.E. de 01/06/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL

01 07.100440-8 J. V. N. MOREIRA BEZERRA LTA ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 23 de junho de 2023. José Osani Lopes Sampaio ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO