DOE 29/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 05778206/2023

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, r econhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 6.383,70 (seis mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta centavos), junto à THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. inscrita no CNPJ sob o número 90.347.840/0011-90, referente ao contrato 1516/2018, com vigência até 13/11/2023, cujo objeto é a manuenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças originais, sem ônus para a contratante, de 03 (três) elevadores instalados no Centro Pediátrico do Câncer -CPC, pertecente ao Hospiatal Infantil Alber Sabin, referente a competência de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2022. Fortaleza, 16 de junho de 2023.

Edisio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO – EDITAL 02/2023

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento das vagas remanescentes de discentes para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA, ofertado pela Diretoria de Educação e Extensão (DEDUC), por meio da Gerência de Pós-Graduação em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame , conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº02/2023, para que produza seus reais e legais efeitos. Dado e passado no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 26 dias do mês de junho de 2023.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se. Publique-se.

Resultado Definitivo do Certame EDITAL 02/2023 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA - GEPOS REGIÃO DE SAÚDE LITORAL LESTE/ JAGUARIBE

PORTARIA Nº0271/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2023.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA