DOE 27/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº34/2023

PROCESSO VIPROC Nº05667943/2023

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece expressamente que deve ao servidor: REJANE MARIA GOMES DA SILVA – Matrícula nº 000274-1-3, o valor de R$ 2.830,48 (dois mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), nos termos do processo Viproc nº 11697180/2022 referente a ascensão funcional (progressão) da Classe de Professor Adjunto K para L, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0. 10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 15 de junho de 2023. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque ORDENADOR(A) DE DESPESA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº35/2023

PROCESSO VIPROC Nº05665983/2023

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece expressamente que deve ao servidor: MARINA LEITÃO MESQUITA – Matrícula nº 300198-1-4, o valor de R$ 9.167,91 (nove mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), nos termos do processo Viproc nº 11567147/2022 referente a ascensão funcional (progressão) da Classe de Professor Adjunto I para J, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0. 10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 15 de junho de 2023. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque ORDENADOR(A) DE DESPESA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº192/2023-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Nº 05370819/2023, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ISYDORIO ALVES DONATO , ocupante do Cargo de Coordenador da Assessoria Técnica/DAS-1, matrícula nº 300686.5-3, a viajar a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 14 a 18 de junho de 2023, com o objetivo de participar do II Encontro de Gestores de EaD das IES da ABRUEM - 2023, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo R$ 473,12 (quatrocentos e setenta e três reais e doze centavos), um acréscimo de 50%, de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo conforme o artigo 6º do referido Decreto no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) totalizando a diária em R$ 898,93 (oitocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), mais passagens áreas e taxas no valor de R$ 1.732,96 (um mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), perfazendo um TOTAL GERAL somando as diárias, passagens e taxas de R$ 2.631,89 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 13 de junho de 2023.

Jefferson Luiz Alves Marinho

PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº200/2023-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05540820/2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR , ocupante da função de Motorista, matrícula nº 430236.1.6, viajar** a cidade de Missão Velha (CE), no período de 15 a 16 de junho de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Missão Velha-Ce/Crato-Ce, com o objetivo de conduzir servidores do Departamento de Ensino de Graduação, para organização da Colação de Grau dos alunos do Campus de Missão Velha , concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de $ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 12 de junho de 2023. Jefferson Luiz Alves Marinho PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº209/2023-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05712140/2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR , ocupante da função de Motorista, matrícula nº 430236.1.6, viajar a cidade de IGUATU (CE), no período de 21 a 23 de junho de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Iguatu-Ce/Crato-Ce/Iguatu-Ce/Crato-Ce, com o objetivo de conduzir alunos do Curso de Direito do Campus de Iguatu, para participarem da “BIENAL INTERNACIONAL PAULO BONAVIDES”, que será realizada no Centro de Eventos do Cariri, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), um acréscimo de 5% de acordo com o Anexo III do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011 no valor de R$ 7,66 (sete reais e sessenta e seis centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 160,98 (cento e sessenta reais e noventa e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º, art. 10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, em Crato(CE), 12 de junho de 2023. Jefferson Luiz Alves Marinho PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº210/2023-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 05722081/2023, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) AMÉRICO JOSÉ BRITO PEREIRA , Motorista, matrícula nº 038478.1-0, viajar** a cidade de PAU DOS FERROS (RN), fazendo o seguinte roteiro: Crato-Ce/Pau dos Ferros-RN /Crato-CE, no período de 12 a 16 de junho de 2023, com o objetivo de conduzir equipe do Geopark Araripe, para participar da “ VIII SEMANA DE EDUCAÇÃO FÍSICA”, na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte-UEFN, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 638,77 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/ URCA, em Crato(CE), 07 de junho de 2023.

Jefferson Luiz Alves Marinho PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº218/2023-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 05524255/2023, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas aos PROFESSORES Colaboradores Eventuais relacionados no anexo desta portaria, que virão participar da “II BIENAL INTERNACIONAL PAULO BONAVIDES”, organizada pelo Curso de Direito da URCA, no período de 21 a 23 de junho de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Curitiba-PR/Juazeiro do Norte-CE/