DOE 28/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023

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SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2019 - PRE RESERVA 1268770

I - ESPÉCIE: 13 ADITIVO AO CONTRATO 033/2019 PROCESSO NUP 42001.000611/2023-92; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: EG&R CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA .; V - ENDEREÇO: RUA TEÓFILO AMARO, Nº 313, ANEXO CASA, CENTRO, CEP: 63.870-000 BOA VIAGEM/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, I DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DE 24 DE JUNHO DE 2023 ATÉ 22 DE AGOSTO DE 2023; IX - VALOR GLOBAL: SER R$ 2.267.435,87 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 24 DE JUNHO DE 2023 ATÉ 22 DE AGOSTO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: FORTALEZA 20 DE JUNHO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE – SESPORTE, EVANDRO GOMES FACUNDO EG&R CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. REPRESENTANTE LEGAL e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO SUPERINTENDENTE DA SOP INTERVENIENTE TÉCNICO .

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 06663339/2017, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” e art. 113 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado pelos Decretos Estaduais n° 25.851/2000 e n° 28.871/2007, RESOLVE RECONHECER O AFASTAMENTO do servidor JURACY BRAGA SOARES JUNIOR , ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula funcional n° 104291-1-0, lotado na Secretaria da Fazenda – SEFAZ, para defender sua tese de Doutorado junto à Universidade Del Museo Social Argentino – UMSA, na cidade de Buenos Aires – Argentina, no período de 06 de setembro de 2016 a 07 de setembro de 2016, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA Nº242/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer PGE n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto ao servidor SERGIO RICARDO ALVES SISNANDO** , matrícula n° 104054-1-6, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, lotado na Secretaria da Fazenda, para, no período de 03 a 06 de julho de 2023, participar de Reuniões do Conselho Deliberativo da FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, que ocorrerão em Brasília – DF, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.

Saulo Araújo Toscano Junior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº246/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 29.05.2023, da Portaria N°089/2022 , de 21.03.2022, publicada no D.O.E de 11.04.2022, que designou a servidora THAIS FEITOSA FONTELES , Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência A, matrícula n° 800330-2-8, para a Célula de Consultoria e Normas, e designá-la para a Assessoria Jurídica. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023. Saulo Araújo Toscano Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL Nº01/2023 - CEMAS

O ORIENTADOR DA CELULA DE GESTAO FISC. MACRO-SEGMENTOS ECONOMICOS - CEMAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE(S) abaixo(s) citado(s), ficam INTIMADO(S) a, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CELULA DE GESTAO FISC. MACRO-SEGMENTOS ECONOMICOS - CEMAS, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.

CELULA DE GESTAO FISC. MACRO-SEGMENTOS ECONOMICOS - CEMAS, em Fortaleza, 16 de junho de 2023. Jorge Alberto de Saboia Arruda ORIENTADOR DA CEMAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº031/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normtiva nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 21 de junho de 2023.

Antonio Eugenio de Morais Lima

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº031/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023