DOE 28/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº120 | FORTALEZA, 28 DE JUNHO DE 2023

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº058/2023. - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos termos do art 31, , item III, da Lei N° 16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no D.O.E de 08 de dezembro de 2016 e tendo em vista o que consta no Processo NUP 29032.000465/2023-70, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO de TITULAÇÃO concedida ao servidor JOÃO DEHOM DE ARAÚJO PONTES FILHO , (cargo/função) Pesquisador de matrícula nº3000373-X, lotado(a) nesta Fundação, portador(a) do título de Doutor, de 30% para 60% sobre o vencimento base a partir de 02 de junho de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 12 junho de 2023.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

PORTARIA Nº063/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à MARIA NILZA SOARES COUTINHO , mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 950,00(novecentos e cinquenta reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº514. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 20 de junho de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2023

COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE, NORTH SEGURANÇA LTDA; ESTRADA DA COFECO, Nº 4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE e VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA ; RUA MUTAMBA, Nº 175; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA – CE. OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, visando atender as necessidades da área de vigilância na sede da COGERH e em suas infraestruturas hídricas localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza e no interior do Estado do Ceará (Itens 1, 2 e 3), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa de Licitação na revogação do Pregão Eletrônico nº 20200023 (Processo nº NUP 29012.000860/2023-91) e do curso do novo processo licitatório nº NUP 29012001207/2023-49, que está em fase de elaboração do edital e para não haver interrupção dos serviços de vigilância para substituir os contratos 079/2022, 080/2022 e 081/2022 até que seja concluído o processo licitatório. Diante do fato exposto e a revogação do primeiro certame por fatos alheios à vontade desta Companhia, assim como a necessidade dos serviços supracitados, faz-se necessária a contratação emergencial dos serviços, por meio de dispensa de licitação, até que estes sejam regularmente outorgados por meio do processo licitatório; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo nº NUP 29012.001427/2023-72, na Análise Técnica para definição de parâmetros máximos para futura contratação de serviços terceirizados mediante dispensa de licitação da SEPLAG às fls. 531-559, no art. 29, XV, da Lei nº 13.303/16, no art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Dispensa de Licitação nº 002/2023; DOTAÇÃO: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH; FORO: Fortaleza-CE; VALOR GLOBAL: ITEM 1: R$ 656.838,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais). ITEM 2: R$ 960.606,00 (novecentos e sessenta mil seiscentos e seis reais). ITEM 3: R$ 2.192.989,84 (dois milhões e cento e noventa e dois mil e novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). SIGNATÁRIO: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2023.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº703/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo nº02630915/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 12, V, 14 e 17, §4 da Lei Complementar nº270, de 30 de dezembro de 2021, a servidora ANTONIA ALVES BARBOSA , matrícula Nº01477013, que ocupa a função de Auxiliar de Serviços Gerais, em exercício funcional na 18ª Micro Região - Iguatu, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento - base, referente a Graduação em Gestão de Saúde Pública, com vigência a partir de 16 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº719/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Maio do ano de 2023, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS

NÚCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS

Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN

Folha 0061 – Mês de MAIO /2023