DOE 27/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023

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CORRIGENDA No Diário Oficial nº110 SÉRIE SÉRIE 3 ANO XV- PÁG; 88, FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023, que publicou o O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº070/2021 DO PROCESSO DE VIPROC Nº04806222/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/MUNICIPIO DE CAUCAIA.. Onde se lê : II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. Leia-se : II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA, QUE TRATA DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO, ORA ADITADO, FICA PRORROGADO POR MAIS 183(CENTO E OITENTA E TRÊS) DIAS, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2023 ATÉ 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Fortaleza, 20 de junho de 2023.

Érika Samira de Castro COORDENADORA ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº110 SÉRIE SÉRIE 3 ANO XV - PÁG: 87, FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2023, que publicou o O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº071/2021 DO PROCESSO DE VIPROC Nº05244406/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/MUNICIPIO DE GUAIÚBA.. Onde se lê : II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. Leia-se : II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA, QUE TRATA DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO, ORA ADITADO, FICA PRORROGADO POR MAIS 215 (DUZENTOS E QUINZE) DIAS, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2023 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. Fortaleza, 20 de junho de 2023.

Érika Samira de Castro COORDENADORA ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 014/2023 (SACC: 1277760) CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS , CNPJ: 43.942.358/0001-46. OBJETO: Contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para fornecer os valores venais de veículos automotores para composição da base de cálculo do IPVA exercício 2024, nos termos especificados na Proposta da Contratada, que fica fazendo parte integrante deste ajuste, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo n° 03372970/2023; Dispensa de Licitação nº007/2023, datada de 31/05/2023 e publicada no Diário Oficial do Estado de 07/06/2023; e Nos termos do inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será a partir da data de sua assinatura até 22/12/2023; O prazo de entrega da Tabela com os valores de mercado dos veículos cadastrados no DETRAN ocorrerá entre os dias 25 e 31 de outubro de 2023; Os prazos definidos nesta cláusula poderão ser alterados nos termos do artigo 57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 50.214,02 (cinquenta mil, duzentos e quatorze reais e dois centavos), pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei estadual nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.03. 339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 22 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, e CARLOS ANTONIO LUQUE, DIRETOR PRESIDENTE, e MARIA HELENA GARCIA PALLARES ZOCKUN, DIRETORA DE PESQUISAS.

Saulo Araujo Toscano Junior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/SEINFRA/2021

Espécie: 2º Aditivo ao Contrato 008/SEINFRA/2021, Firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - Seinfra e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE . Cláusula Primeira – Da Fundamentação : O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos do Processo Administrativo NUP nº08001.000489/2023-16, em especial: a) Comunicação Interna nº005/SEINFRA/COTEC (fls. 02/03) e Despacho à fl. 57; b) Parecer Jurídico – ASJUR/SEINFRA; c) demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; d) Solicitação da Contratada; 1.2. No art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/1993 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público. Cláusula Segunda – Da Prorrogação do Prazo: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do presente Contrato, a partir de 09 de junho de 2023, com término em 09 de junho de 2024. Cláusula Terceira – Das Demais Cláusulas: As demais e condições do Contrato original, não alteradas por Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. Data: 07 de junho de 2023; Signatários: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e José Waldeci Rebouças, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice.

Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 002/SEINFRA/2023

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará CONTRATADA: EDP SMART ENERGIA LTDA .. OBJETO: Serviço de fornecimento de energia através do Ambiente de Contratação Livre (ACL), de maneira parcelada , com o objetivo de reduzir os custos com energia elétrica do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20220015-SEINFRA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 121.999.248,19 (cento e vinte e um milhões, novecentos e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezenove centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do presente instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se faz necessária para contratos corporativos deste vulto devido a impossibilidade de incluir em um único registro o orçamento de todas as secretarias e órgãos.. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Diogo Franzon Baraban, Dyogenes Rosi, Representantes Legais da Contratada.

Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº1035/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº00429173/2023. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar , de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional RENATA VASCONCELOS