DOE 27/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2023

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. ADMITIDO(A): GRAZIELA DE SIQUEIRA XIMENES , brasileiro(a), solteiro(a), Assistente Social, matrícula nº 3002657-8, CPF nº 058.055.063-00. OBJETO: Fica rescindido , a partir de 12 de junho de 2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 02 de maio de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo NUP 47011.002808/2023-61. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará. SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente e GRAZIELA DE SIQUEIRA XIMENES, Assistente Social, matrícula n° 3002657-8. Fortaleza, 19 de junho de 2023.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº255/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA DE FÁTIMA SALES MONTEZUMA , exercente da função de Assistente Social, matrícula n.º 116231-1-5, deste Órgão, a viajar às cidades de Baturité e Morada Nova, no período de 21 a 22/06/2023, a fim de participar de viagem técnica do PPA, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº257/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO , ocupante do cargo de Coordenador DNS-2, matrícula n.º 3000018-8, deste Órgão, a viajar às cidades de Crato Juazeiro do Norte, Barbalha, Jati e Nova Olinda, no período de 13 a 16/06/2023, a fim de realizar visita técnica às obras do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, no Trecho 1 – Lotes de 1 a 4; e acompanhar a equipe técnica do MDR, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor total de R$ 285,27 (duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº059/2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06026763/2023 do VIPROC/SOHIDRA, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ SOARES DA COSTA , matrícula nº 790182-1-X, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, ocorrido em 13/11/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório MONDUBIM, em 14/11/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 21 de junho de 2023. Luciana Lopes Brandão

SUPERINTENDENTE ADJUNTA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 17/2023/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, CEP: 60.824-140, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS , com sede e endereço nesta Capital, na Av. Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, Fortaleza/ CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de vale-transportes eletrônico , junto ao (SINDIÔNIBUS), cuja destinação visa a determinados servidores desta Autarquia, no deslocamento casa-trabalho–casa, no Sistema de Transporte Coletivo de Fortaleza, conforme a necessidade comprovada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, nos termos do caput do art. 25, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações, referente ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023/SOHIDRA FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos em perfeito estado de funcionamento. VALOR GLOBAL: R$ 2.376,00 (dois mil e trezentos e setenta e seis reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.122.211.20603.15.339039.1.50091.00000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA. Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº064/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR , ocupante de cargo de Pesquisador, matrícula nº 300037.2.1, lotado nesta Fundação, a viajar à(s) cidade(s) de Brasilia-DF, no período de 27 a 29 de junho de 2023. a fim de participar do Seminário de Aperfeiçoamento e Integração das Salas de Situação Estaduais organizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. As despesas de passagem aérea e diárias serão sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011.FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 21 de junho de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE