DOE 26/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023

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PORTARIA Nº1151/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.007574/2023-86 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria Nº906/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade QUIXADÁ, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de16/05/2023 a 31/05/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de junho de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023

I - ESPÉCIE: ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2900 – Maraponga; IV - CONTRATADA: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS ; V - ENDEREÇO: Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº101/2000, Lei Federal nº4.320/64, Lei nº8.666/93, e no Decreto Estadual nº29.623/2009; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo a descentralização do crédito orçamentário com vistas ao funcionamento, gestão e realização das ações previstas para a Exposição CIDADE MAIS INFÂNCIA, a fim de viabilizar o desenvolvimento infantil, o turismo familiar e a educação para o trânsito.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 08 (oito) meses da data da publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 22 de junho 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE - SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/METROFOR/2021

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet e fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol); II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 15 de Junho de 2023 a 14 de Junho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$ 62.378,52 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 14 de Junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 27/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento de preços que faz jus; XII - DATA: 14 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Jose Valdeci Rebouças pela ETICE.

Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº60/METROFOR/2022

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs da Metrofor; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: BMP DO BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida José Rocha Bomfim, nº214 – Santa Genebra, Campinas/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação , por mais 10 (dez) meses o prazo de vigência deste contrato, bem como, por mais 08 (oito) meses o seu respectivo prazo de execução, contados, respectivamente de 16 (dezesseis) de Junho de 2023 a 15 (quinze) de Junho de 2024 e de 22 (vinte e dois) de Setembro de 2023 a 21 (vinte e um) de Maio de 2024; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não tem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 15 (quinze) de Junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº60/METROFOR/2022, que não conflitarem com as constantes neste Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pela METROFOR e João Carlos Cunha pela BMP DO BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. Luís Otávio Franco Martins

ASSESSOR JURÍDICO

RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº33/METROFOR/2022

PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e DISK ÁGUA CARIRI LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos do METROFOR; DO OBJETO: Retificação do CNPJ da Contratada do Contrato nº33/METROFOR/2022 , respectivamente cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na data de 29 de março de 2022, passando-se a ter a seguinte redação: DISK ÁGUA CARIRI LTDA, com sede na Av. Perimetral Dom Francisco, nº522 – São Miguel, Crato/CE, inscrita no CNPJ sob o nº42.769.420/0001-87; DATA: 20 de Junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Abigail Possidonia Prinz Dias pela DISK ÁGUA CARIRI LTDA. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.

Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº267/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 02192340/2023 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 89/2019, datada de 18/03/19, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 22/03/19, da servidora SILVIA HELENA CORREIA VIDAL , Auditor de Controle Interno, matrícula n.º 166064-1-3, lotada na Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto à Controladoria Geral, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº269/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 05160288/2023 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 31/12/20, da Portaria nº380/2019** , datada de 25/06/19, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02/07/19, que autorizou