DOE 26/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº118 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2023

Estado do Ceará de 15/07/2023, da servidora MARIA DE FÁTIMA LEITE CARLOS DA SILVA , Assistente de Administração, matrícula n.º 430285-1-0, lotada na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, para continuar prestando serviços junto à Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº283/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo VIPROC nº 02172595/2023, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/23 até 30/06/27, das cessões dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, para permanecerem prestando serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº283/2023 DATADA DE 19 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA Nº290/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº NUP 43012.000042/2023-19, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 35.028, de 29/11/22, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/23 até 30/06/27, da cessão formalizada através da Portaria nº 138/2020, datada de 18/06/20, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/07/20, do empregado público ALLEN LOPES DE BARROS , Técnico Químico II, matrícula nº 3266-2, lotado na Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, para prestar serviços na UGP Projeto Paulo Freire, parte integrante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº331/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas previstas na Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e no Decreto n° 33.968, de 08 de março de 2021, CONSIDERANDO o disposto nos incisos XIV e XV, do artigo 14, da Lei n°16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do programa de integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG com a composição constante do anexo único. Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado

SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº331/2023, 23 DE JUNHO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: PRA JÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rodovia Estadual Edson de Queiroz, 3557, Rio Novo, Cascavel-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº. 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Permanece em R$ 2.277.656,53 (dois milhões, duzentos e setenta e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09 de julho 2023 a 08 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 19/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital e Nayara Rocha de Sousa - Representante Legal da PRA JÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2023

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e Processo Administrativo NUP 46001.002895/2023-11; OBJETO: Correção do item 5.1 da Cláusula Quinta – Do Valor e Do Reajustamento do Contrato nº11/2023 , passando seu valor global de R$ 1.259.183,34 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), para R$ 1.259.185,14 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), em razão da retificação do valor relativo ao adicional de função da categoria de motorista de veículos de 1 até 9 lugares (CBO 7823-05), diferença no valor global de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos); VALOR GLOBAL: R$ 1.259.185,14 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e quatorze centavos); VIGÊNCIA: Permanece inalterada; RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado; DATA: 16/05/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Orlando Braga de Almeida - Representante Legal da CONTRATADA.

Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes

COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO CONTRATO Nº023/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADO: VC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ; OBJETO: Serviço de logística e infraestrutura na organização e realização de eventos locais e regionais, com a finalidade de desenvolver atividades que possibilitem a participação cidadã da população do Estado do Ceará nos processos de elaboração, execução e avaliação do planejamento estadual, bem como para capa-