DOE 28/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
102
definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 15.486,00 ( Quinze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos CONTRATADA: AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE. Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO; R$ 1.070.000,00; PROCESSO Nº: 10011.001814 / 2023-91 Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Aquisição de 01 (um) Aparelho Radiológico Digital (Flatscan) JUSTIFICATIVA: É de competência da Coordenadoria de Medicina Legal a determinação da causa morte dos cadáveres decorrentes de morte violenta. Considerando que um elevado quantitativo de crimes é cometido com utilização de armas de fogo e que os projéteis são vestígios importantes na determinação da autoria, torna-se imperativo que os projéteis, que por VALOR GLOBAL: 1.070.000,00 ( um milhão e setenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária:10200014.06.122.521.30066.03.449052.2.7139200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei n°8.666 de 21 de junho de 1993 CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas - PEFOCE/FSPDS RATIFICAÇÃO: Júlio César Nogueira Torres - Perito Geral da PEFOCE.
Átila Einstein de Oliveira
ORDENADOR DE DESPESA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº221/2023 - NUP 10041.000934/2023-13 A DIRETORA-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo ÚNICO desta Portaria, durante o mês de JULHO. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO (PORTARIA 1522/2023-GS DOE 122)
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº221/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANTIDADE |
|---|---|---|---|---|
| Lisa Bruna Morais de Sousa | Assessora Técnica | 300.110-8-2 | A | 42 |
| Vanessa Valentim Viana | Orientadora de Célula | 300.110-6-6 | A | 42 |
PORTARIA Nº279/2023 - NUP 10041.001357/2023-87 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de Nº58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO, TURMA II, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP Nº10041.001357/2023-87, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei Nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto Nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°279/2023 DE 20 DE JULHO DE 2023 CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA II (PERÍODO DE 26.06 A 30.06.2023)
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PAULO CID TORRES DA SILVA FILHO |
1987611X | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | CURSO PRÁTICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO - TURMA II (PERÍODO DE 26.06 A 30... GRUPO - 2 |
20 | 26/06/2023 a 30/06/2023 |
R$ 1.380,40 |
| ANNA CLARISSE LAVOR FERREIRA |
30092813 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | ANÁLISE DE RIF (RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA) |
10 | 27/06/2023 a 28/06/2023 |
R$ 690,20 |
| ANNA CLARISSE LAVOR FERREIRA |
30092813 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | ANÁLISE BANCÁRIA COM USO DO SIMBA (SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS) |
10 | 29/06/2023 a 30/06/2023 |
R$ 690,20 |
| RENATA ALVES DE MELO |
30025512 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | ANÁLISE E LEVANTAMENTO PATRIMONIAL |
10 | 28/06/2023 a 29/06/2023 |
R$ 690,20 |
| APRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS |
||||||||
| RENATA ALVES DE MELO |
30025512 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | DE ANÁLISE DE DADOS, ENTRE ELES, I2 IBM ANALYST’S, QLIK SENSE, CALC (LIBROFFICE) E TIPOLOGIAS DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO |
10 | 26/06/2023 a 27/06/2023 |
R$ 690,20 |
| RENATA ALVES DE MELO |
30025512 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | ANÁLISE DE RIF (RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA) |
10 | 27/06/2023 a 28/06/2023 |
R$ 690,20 |
| RENATA ALVES DE MELO |
30025512 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | ANÁLISE BANCÁRIA COM USO DO SIMBA (SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS) |
10 | 29/06/2023 a 30/06/2023 |
R$ 690,20 |
| JOSE DO AMARAL GURGEL NETO |
301.193-1-2 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | ANÁLISE E LEVANTAMENTO PATRIMONIAL |
10 | 28/06/2023 a 29/06/2023 |
R$ 690,20 |
| APRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS |
||||||||
| JOSE DO AMARAL GURGEL NETO |
301.193-1-2 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | DE ANÁLISE DE DADOS, ENTRE ELES, I2 IBM ANALYST’S, QLIK SENSE, CALC (LIBROFFICE) E TIPOLOGIAS DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO |
10 | 26/06/2023 a 27/06/2023 |
R$ 690,20 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 100 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.902,00
PORTARIA Nº280/2023 - NUP 10041.001350/2023-65 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de Nº58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, INSTRUIR, TUTORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, PERÍODO 10.07 A 16.07.2023, TURMA XXXIX, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2023, conforme NUP Nº10041.001350/2023-65, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei Nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto Nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Kamilly Távora Campos
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.