DOE 31/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023
28
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº415/2023 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.364.756-7 MARILIA PEREIRA DA SILVA |
2023.20931 |
*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº416/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte F L LOPES COMERCIO LTDA, CGF: 06.455.966-1 fica INTIMADO** , para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2023.21156. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº417/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE** relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº417/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | AUTO DE INFRAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.374.407-4 | FABIANO RAMOS RODRIGUES | 2023.23063 |
| 02 | 06.374.407-4 | FABIANO RAMOS RODRIGUES | 2023.23065 |
| 03 | 06.374.407-4 | FABIANO RAMOS RODRIGUES | 2023.23067 |
| 04 | 06.374.407-4 | FABIANO RAMOS RODRIGUES | 2023.23070 |
| 05 | 06.374.407-4 | FABIANO RAMOS RODRIGUES | 2023.23071 |
| 06 | 06.374.407-4 | FABIANO RAMOS RODRIGUES | 2023.23072 |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº418/2023- CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (N° AUTO DE INFRAÇÃO: 2023.23063/ 2023.23065/ 2023.23067/ 2023.23070/ 2023.23071/ 2023.23072), no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.
Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº418/2023 CESEC
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.374.407-4 | FABIANO RAMOS RODRIGUES | 2023.20939 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº003/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DO ITCD, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe arts. 22 a 25 da lei 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DO ITCD, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DO ITCD, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Lucas Monteiro Cajado ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°003/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA |
|---|---|---|---|
| 01 | 55530206387 | FRANCISCA BARBOSA PINHEIRO | A RECOLHER A GUIA 202983 COM VENCIMENTO 27/02/2023. |
| 02 | 51173689320 | FERNANDO BATISTA VALENTE | A RECOLHER A GUIA 202995 COM VENCIMENTO EM 27/02/2023. |
| 03 | 35532289387 | FRANCISCO ROGERIO XAVIER DOS SANTOS | A RECOLHER A GUIA 202980 COM VENCIMENTO 27/02/2023. |
| 04 | 23033460372 | ARIZA BATISTA VALENTE | A RECOLHER A GUIA 202993 COM VENCIMENTO 27/02/2023. |
| 05 | 21306710391 | ALDENIZA BATISTA VALENTE | A RECOLHER A GUIA 202994 COM VENCIMENTO 27/02/2023. |
| 01 | 55530206387 | FRANCISCA BARBOSA PINHEIRO | A RECOLHER A GUIA 202983 COM VENCIMENTO 27/02/2023. |
| 02 | 51173689320 | FERNANDO BATISTA VALENTE | A RECOLHER A GUIA 202995 COM VENCIMENTO EM 27/02/2023. |
| 03 | 35532289387 | FRANCISCO ROGERIO XAVIER DOS SANTOS | A RECOLHER A GUIA 202980 COM VENCIMENTO 27/02/2023. |
| 04 | 23033460372 | ARIZA BATISTA VALENTE | A RECOLHER A GUIA 202993 COM VENCIMENTO 27/02/2023. |
| 05 | 21306710391 | ALDENIZA BATISTA VALENTE | A RECOLHER A GUIA 202994 COM VENCIMENTO 27/02/2023. |
| 11 | 63709848334 | FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA ROCHA | A RECOLHER A GUIA 203020 COM VENCIMENTO EM 27/02/2023. |
| 12 | 37093045391 | RAIMUNDO BATISTA DA ROCHA | A RECOLHER A GUIA 203017 COM VENCIMENTO EM 27/02/2023 |
| 13 | 37976621300 | MARIA LUCINEIDE VIEIRA DA SILVA | A RECOLHER A GUIA 327810 COM VENCIMENTO EM 10/03/2023. |
| 14 | 12628396882 | JOSE LUCIANO VIEIRA DA SILVA | A RECOLHER A GUIA 327809 COM VENCIMENTO EM 10/03/2023. |
| 15 | 1653247320 | HUGO MENESES DE ARAUJO | A RECOLHER A GUIA 318843 COM VENCIMENTO 16/01/2023. |
| 16 | 24458031368 | MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO | A RECOLHER A GUIA 318522 COM VENCIMENTO EM 10/03/2023. |
| 17 | 2171159340 | CAIO TIMBO TEIXEIRA | A RECOLHER AS GUIAS 318300,283016 COM VENCIMENTO EM 10/03/2023. |
| 18 | 1784561878 | ESMAEL MORENO | A RECOLHER A GUIA 317970 COM VENCIMENTO EM 18/11/2021. |
| 19 | 17010144320 | EDINEIDE BURING | A RECOLHER A GUIA 318268,283008 COM VENCIMENTO EM 10/03/2023. |
| 20 | 39299813353 | SERGIO NOGUEIRA TEIXEIRA | A RECOLHER A GUIA 298463 COM VENCIMENTO EM 10/03/2023. |
| 21 | 31694730344 | IRAMIR NAJDA LOPES DE ALMEIDA | A RECOLHER A GUIA 319199 COM VENCIMENTO 09/02/2021. |
| 22 | 64781860320 | MAURICIO MAGALHAES | A RECOLHER A GUIA 325684 COM VENCIMENTO EM 10/05/2018. |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº036/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe Art.22 A 25 DA LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Agua Fria, 18 de julho de 2023.
Edileuza Alvez de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO