DOE 31/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº143 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2023

65

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº096/2023

PROCESSO Nº10011.002330/2023-69

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pela Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Manuela Chaves Loureiro Cândido, DOE de 09/03/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo N° 10011.002330/2023-69, relativo ao pagamento de indenização de férias não usufruídas, referentes aos exercícios dos anos de 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022, pela ex servidora ANA LUIZA CARDOZO RODRIGUES , que exercia o cargo de Assessora Jurídica da Perícia Forense do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Parecer da PGE-CE Nº 1763/2014, bem como o Art.37 da Lei Federal nº 4.320/64 e o art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará); RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9.492,97 (Nove Mil Reais e Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Noventa e Sete Centavos), referente à indenização de férias não usufruídas dos exercícios dos anos de 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022 realizadas nos exercícios financeiros anteriores, a serem pagas através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.2 0218.15.319092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de junho de 2023.

Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº43-A/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora MARJORIE DA ESCÓSSIA , matrícula nº 300.001-0-2, como Gestora do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 01 de junho de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de junho de 2023.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

ANEXO ÚNICO

Nº DO CONTRATO/ANO EMPRESA 24/2023 SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA.

PORTARIA Nº51-A/2023 - 36001.000787/2023-41 A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora WADNA DA SILVA GOMES , matrícula nº 300.003-5-8, como Gestora do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 03 de julho de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.

Yrwana Albuquerque Guerra

SECRETÁRIA DO TURISMO

ANEXO ÚNICO

Nº DO CONTRATO/ANO EMPRESA 18/2022 NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

*** *** ***

PORTARIA Nº51-B/2023 - 36001.000786/2023-05 A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor JEFTÉ MESQUITA DE ARAÚJO , matrícula nº 300.177-6-5, como Gestor do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 03 de julho de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.

Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO ANEXO ÚNICO Nº DO CONTRATO/ANO EMPRESA 33/2022 RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

*** *** * PORTARIA Nº55-A/2023 - 36001.000785/2023-52 A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor DAVI DOS SANTOS LIMA** , matrícula nº 300.003.7-4, como Gestor e Fiscal dos Contratos elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 14 de julho de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2023.

Yrwana Albuquerque Guerra

SECRETÁRIA DO TURISMO

ANEXO ÚNICO GESTOR

AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº1/2023-TCE/CE PROCESSO Nº12262/2023-4 UASG: 925467

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade CONCORRÊNCIA , na forma Eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para executar obra de Retrofit no prédio do Instituto Plácido Castelo – IPC, anexo a sede deste Tribunal, de acordo com os projetos e especificações previstos no Projeto Básico e Adendos do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 1º/8/2023; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 6/9/2023; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 6/9/2023; A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/ editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 28 de julho de 2023.

Alonso Lessa de Santana

AGENTE DE CONTRATAÇÃO