DOE 28/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023

*** *** * PORTARIA CC N°750/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria nº 748/2023, publicada em DOE nº 133, de 17 de julho de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de AGOSTO/2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2023.

Denise Sá Vieira Carrá

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°750/2023, 25 DE JULHO DE 2023

Nº DO PROCESSO: 06380753/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº13/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 60.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.582.449/0001-91, com sede na Avenida General Alípio ª Santos, 1353, Centro, Amontada - CE, CEP: 62.540-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto “Regata de Canoas do Moitas”, a realizar-se nos dias 29 e 30/07/2023, a fim de desenvolver o potencial turístico da região, principalmente das regiões detentoras de belezas naturais exuberantes e paradisíacas, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população cearense, com a geração de emprego e renda, através de eventos com programações gratuitas e diversificadas, promovendo a inclusão social e minimizando obstáculos à concretização econômica do turismo cultural na cidade de Amontada-Ce, com a realização de regatas náuticas, cujos participantes são, em sua maioria, pescadores da região, e apresentações artístico culturais, promovendo um espaço democrático de lazer e cultura tradicional popular aos munícipes e visitantes, com infraestrutura eficiente, garantindo à população beneficiária lazer com segurança e comodidade, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 06380753/2023. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 82.800,00 VALOR: Cabendo I. ao concedente transferir o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11306.06.334041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS : Sra. Denise Sá Vieira Carra, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, respondendo e ao Sr. Flávio César Bruno Teixeira Filho, Prefeito de Amontada-CE. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº ANO XIV N° 085, datado de 22/04/2022, que publicou o a troca do mobiliário para o COPAI_SEPLAG, processo 00603155/2022. Onde se lê: 6200255 Leia-se: 6200225 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 17 de julho de 2023.

Jose Valdeci Rebouças PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº ANO XIV N° 090, datado de 29/04/2022, que publicou a troca de mobiliário para o Centro de Especialidades Odontológicas, processo 01737384/2022. Onde se lê: 6201698 Leia-se: 6001698 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 18 de julho de 2023. Jose Valdeci Rebouças PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA 044/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO , aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS : FURGÃO SPRINTER de PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; RANGER de PLACA OHX 9402; RANGER de PLACA OHX 9442; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA QTY 4E62; TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o mês de AGOSTO/2023. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.

Moema Cirino Soares

PRESIDENTE