DOE 28/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023

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PORTARIA Nº301/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , o servidor FRED LUIS AMARO DA COSTA , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472524-1-5, lotada no Unidade Prisional de Fortim, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nº 1375 e 1374, constante do processo NUP nº 18001.004962/2023-98. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2023.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº338/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA DE FATIMA FORTALEZA DO NASCIMENTO MIRANDA , matrícula nº 126230-1-1, ocupante do cargo de médica, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Maria de Fatima Fortaleza do Nascimento, conforme certidão de casamento com averbação de divórcio, expedida pelo Cartório Norões Milfont, Fortaleza, em 30 de agosto de 2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº371/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, considerando a Emenda Constitucional Nº 104/2019, e ainda os NUP s: 18001.007875/2023-92 e 18001.009777/2023-90, RESOLVE: Art.1º O GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA PENAL, instituído através da Portaria Nº 851/2022, publicada no DOE de 15 de setembro de 2022, passará a ter a seguinte composição :

Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO Registre-se e publique-se. Por incorreção.

PORTARIA Nº375/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor TÚTHEMES RODRIGUES SAMPAIO PEREIRA , matrícula nº 431031-8-0, ocupante do cargo de Policial Penal, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Thiago Timbó Sampaio, conforme certidão de Nascimento com averbação na forma do artigo 56 da Lei nº 6.075/73, expedida pelo Cartório de V. Moraes – Registro Civil da 3ª Zona - Fortaleza, em 03 de maio de 2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023. Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº387/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº. 18001.007299/2023-83 NUP, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do(a) servidor(a) JOSÉ ADALBERTO GOMES FILHO , matrícula nº. 0083621-4, Policial Penal, conforme Certidão expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, datada de 19 de maio de 2023, o óbito ocorreu em 18 de maio de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de junho de 2023.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº406/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os(as) SERVIDORES(AS) do cargo de Policial Penal, constantes no processo NUP 18001.009962/202384, em face Ofício nº 379/2022, em que o Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Mulungu/Ce, requer a concessão de elogio funcional para os servidores: JEFFERSON BESERRA DA SILVA BARBOSA, Matrícula 300479-15; EMÍLIO ROBISON DA SILVA MELO, Matrícula 473526-14 e ANTÔNIO JÚLIO DA ROCHA SIDEOU, Matrícula 300616-16, pelo profícuo trabalho desenvolvido na escolta de réu preso, para a Sessão Plenária do Tribunal do Júri na Comarca de Aratuba/Ce, no dia 31 de maio de 2023, pelo que merecem acolhida funcional elogiosa. Tal ação demonstra um elevado espírito de equipe que contribui de forma diferenciada para o aumento da qualidade do serviço público. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2023.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº444/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472490-1-5, lotado no Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso - CISPE , a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotações classificadas nas Notas de Empenhos nº s 1779 e 1781, constante do processo NUP nº 18001.007371/2023-72. A aplicação dos recursos