DOE 28/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº142 | FORTALEZA, 28 DE JULHO DE 2023
72
Tabela 8.1 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - ESTADOS DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A JUNHO/ 2023
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(ARTS. 212 E 212-A | DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) Ã |
|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISO ATUALIZADA RE |
EITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS |
(A) 19.430.689.827,00 |
(B) 10.549.276.325,19 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS |
16.119.333.334,00 | 8.026.816.703,40 |
| 1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) | 15.364.410.986,00 | 7.688.574.962,66 |
| 1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD |
754.922.348,00 115.879.956,00 |
338.241.740,74 55.836.941,93 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA | 1.423.801.326,00 | 1.591.704.435,63 |
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF |
1.771.675.211,00 | 874.918.244,23 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 11.646.220.597,00 | 6.197.411.619,15 |
| 2.1- Cota-Parte FPE | 11.571.562.877,00 | 6.171.654.674,84 |
| 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação | 74.657.720,00 | 25.756.886,36 |
| 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 24- Comensaões Financeiras Provenientes de Imostos e Transferências Constitucionais |
0,00 | 57,95 |
| . pç p 3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS |
4.558.850.777,01 | 2.719.961.879,99 |
| 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)1 | 3.828.285.684,01 | 1.917.669.331,89 |
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)1 |
711.900.663,00 |
795.853.326,76 |
| 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS(25% de 2.2)1 | 18.664.430,00 | 6.439.221,34 |
| 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS(1 + 2 - 3) |
26.518.059.646,99 |
14.026.726.064,35 |
| 5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((1.1 -3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + 3.3)+(2.4)) |
(2.2 - 4.949.276.887,20 |
2.630.361.552,43 |
| 6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% - 3.1) +(1.2) +(1.3 - 3.2) +(2.1) +(2.2 - 3.3)) + 25% DE(1.4 + 2.3 + 2.4) |
DE ((1.1 1.680.238.024,55 |
876.319.963,65 |
| FUNDEB | PREVISÃO | RECEITAS |
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | ATUALIZADA |
REALIZADAS |
| 7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | (A) 2.870.256.658,00 |
(B) 1.420.746.075,27 |
| 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11 iil |
2.025.659.486,00 224 |
1.024.771.630,86 11 |
| 7..- Prncpa 7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
.05.659.86,00 0,00 |
.008.93.795,97 15.838.810,51 |
| 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 72- FUNDEB - Comlementaão da União - VAAF |
0,00 82249519600 |
19.024,38 39597444441 |
| . pç 7.2.1- Principal |
.., 822.495.196,00 |
.., 386.923.343,50 |
| 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 73 FUNDEB Cltã d Uiã VAAT |
0,00 0,00 000 |
9.051.100,91 0,00 000 |
| .- - ompemenaço a no - |
, |
, |
| 7.3.1- Principal 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
000 | 000 |
7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
, 22.101.976,00 |
, 0,00 |
| 7.4.1- Principal 7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
22.101.976,00 0,00 |
0,00 0,00 |
743-Ressarcimento de recursos do Fundeb |
000 | 000 |
| .. 8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1– 5) |
, -2.923.617.401,20 |
, -1.621.447.756,46 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁV 9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
IT) VALOR |
161.412.544,75 |
| 91- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 15495189595 | |
| . Á Í |
.., |
|
| 9.2-SUPERVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCCIOS 10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7+ 9) |
6.460.648,80 1.582.158.620,02 |
|
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE D |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE E DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS G |
| () | () | () |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 3.031.669.202,75 1.388.689.114,69 |
1.387.108.823,05 1.279.017.183,35 |
|
| 11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.645.078.755,39 1.202.204.868,51 11.1.1- Ensino Fundamental 80.000.000,00 18.802.726,54 |
1.202.200.010,76 1.094.167.232,81 18.802.463,08 18.802.463,08 |
|
| 11.1.2- Ensino Médio 1.945.990.304,46 886.824.012,52 |
886.819.982,77 788.354.572,80 |
|
| 1113- Educaão de Jovens e Adultos 60908845093 29459983406 |
29459926952 28503190154 |
|
| .. ç .., .., 11.1.4- Educação Especial 10.000.000,00 1.978.295,39 |
.., .., 1.978.295,39 1.978.295,39 |
|
| 11.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
|
11.2- OUTRAS DESPESAS 386.590.447,36 186.484.246,18 |
184.908.812,29 184.849.950,54 |
|
| 11.2.1- Ensino Fundamental 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| 11.2.2- Ensino Médio 386.590.44736 186.484.24618 |
184.908.81229 184.849.95054 |
|
, , 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 |
, , 0,00 0,00 |
|
| 11.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| 11.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| 11.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 11.2.7- Outras 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR | ES DO FUNDEB | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (H) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (I) |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
1.227.276.569,94 | 1.225.696.498,94 | 1.117.605.394,08 | |||
| 12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
934.386.959,33 | 934.382.322,22 | 826.350.339,94 | |||
| 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
292.889.610,61 | 291.314.176,72 | 291.255.054,14 | |||
| 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -Complementação da União-VAAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| 13- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.050.792.323,76 | 1.050.787.686,65 | 942.755.443,54 | |||
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |