DOE 25/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023

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Fortaleza - CE, ao(s) 20 de julho de 2023.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°565/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003423/2023-19 foi iniciado em 14/06/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor VICTOR SOARES GUALBERTO , matrícula: 300.326-9-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Bela Cruz (Solidão)-CE, nos dias 07 e 08 de junho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°584/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004126/2023-82 foi iniciado em 18/07/2023, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), ao servidor FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ , matrícula: 000.141-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Alto Santo-CE e Iracema-CE, nos dias 12 a 13 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº585/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ao servidor FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ , ocupante do cargo PERITO CRIMINAL, matrícula nº 000.141-1-7, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar** à cidade de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 13 a 15 de julho de 2023, a fim de Participação da EXPOCRATO 2023, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 20% sobre duas diárias e meia, no valor total de R$ 194,49 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_002_2501/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO - CONTRATO Nº 2022_002_2501; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV – CONTRATADA: URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, N° 810 – ZONA URBANA – LAVRA DA MANGABEIRA/CE VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTO LEGAL NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 2022_002_2501, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO PELO INC. II DO ART. 57 E PELAS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS, DEFINIDORAS DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES VII- FORO: FORTALEZA - CE ; VIII - OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO , POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DO CONTRATO N°2022_002_2501 , REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA , TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS INFECTANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS NÚCLEOS DE IGUATU E RUSSAS DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE IX - VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO PERMANECERÁ DE R$ 104.496,00 (CENTO E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). X - DA VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ A VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2023 ATÉ 13 DE JULHO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SEGUNDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 57, DA LEI 8.666/93 XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2022_002_2501; XII - DATA: 13/07/2023 XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e LUCIANO RODRIGUES DA SILVA - REPRESENTANTE LEGAL URBANLIMP.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº274/2023 - NUP 10041.001311/2023-68 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 58/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC – PERÍODO 19.06 A 07.07.2023, TURMA II, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023, conforme NUP nº 10041.001311/2023-68, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.

Kamilly Távora Campos DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°274/2023 DE 20 DE JULHO DE 2023 CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES - COPAC - (PERÍODO 19/06 A 07/07/2023)