DOE 25/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2023 NUP: 43022.001739/2023-98

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 082/2023 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA CETRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA ., inscrita no CNPJ (MF) nº 63.389.217/0001-55, CGF (SF) nº 06.887387-5, aqui denominada CONTRATADA ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Engenheiro Santana Junior, nº 394, bairro Vicente Pinzon, CEP: 60.181-206; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações; Art. 55 da Lei nº 9.784/99, tudo de acordo com o processo administrativo – NUP nº 43022.001739/202398, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato Nº082/2023 , cujo objeto consiste na conclusão do remanescente e serviços complementares da obra de reforma da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em Fortaleza-Ce, em regime de empreitada por preço unitário;1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, com término previsto para a data de 06/09/2023;1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do dia 07/11/2023, findando em 06/01/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 06/01/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 20/07/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA(Representante da Contratada) Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.002146/2023-49 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº61/2021 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 61/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATO – CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.587.975/0001-07, com sede no Largo Júlio Saraiva, s/n, Bairro Centro, CEP 63.100-347, Crato – Ce, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 16/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 7.281.698,94 ( SETE MILHÕES DUZENTOS E OITENTA E UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 18/07/2023 JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (Prefeita do Município de Crato – CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

REQUEMRIMENTO NUP: 43022.001969/2023-57

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, torna público que requereu da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMA SOBRAL a Regularização da Licença de Instalação para a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE DE SOBRAL-CE, contemplando uma área construída de 1.752,78 m², situado na Av. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº S/N – Bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, no município de Sobral – CE; Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental em vigor. Fortaleza, 21 de julho de 2023. Francisco Quintino Viera Neto

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº101/2023 - A SECRETÁRIA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 20 de julho de 2023.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Registre-se e publique-se.