DOE 25/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº139 | FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2023

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FORO: Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: 17/07/2023 A 16/07/2024. VALOR GLOBAL: R$ 97.888,56 (noventa e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), sendo o valor estimado mensal de R$ 8.157,38 (oito mil e cento e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:56200007.23.691.362.20830.15.33903900.1.703.70.1.3.01. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2022 SIGNATÁRIOS: Caio Frota Rodrigues - VICE PRESIDENTE DA JUCEC e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - PRESIDENTE DA ETICE.

Humberto Lopes Cavalcante PROCURADOR

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº379/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE criar Comissão de Educação Sanitária da ADAGRI – NESA, com objetivo de coordenar e executar ações e projetos voltados a educação sanitária em defesa agropecuária, visando promover a saúde animal, vegetal e a qualidade dos produtos agropecuários e agroindustriais cearense, sendo a referida Comissão composta pelos SERVIDORES abaixo relacionadas:

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 17 de julho de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/000100, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.000928/2023-95 e do Parecer Jurídico nº 159/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa INFOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ nº 15.123.946/0001-12, cuja matriz encontra-se estabelecida na Av. José Conrado de Araújo 731 BL B2 SL 01 02 03 / Rosa Elze /São Cristóvão / SE / cep: 49100-000, referente à fatura do mês de junho de 2023, no valor de R$ R$ 7.593,43 (sete mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos), que deverá ser paga com recursos da dotação orçamentária 56200006.20.126.211.20921.15.339093.1.7531200070.1.2.01 - 799367 Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, Sr. Danilo Gurgel Serpa, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Pregão Eletrônico, regido pela Lei nº 10.520/2002 e 13,303/2016, por intermédio do Pregoeiro Sr. Francisco Cláudio Reis da Silva da PGE-CE, cumpridas todas as exigências do procedimento de licitação do tipo Menor Preço, no Pregão Eletrônico N.° 20230003 –ADECE, cujo objeto é a contratação do serviço de buffet, para atender as demandas dos eventos internos da ADECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da empresa TD DANTAS SOLUÇÕES ., inscrita no CNPJ sob o n.° 30.865.998/0001-58, com o valor global previsto de R$ 168.348,00 (cento e sessenta e oito mil e trezentos e quarenta e oito reais). AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza/ CE, 20 de julho de 2023.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 10/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária d esta Secretaria.