DOE 26/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº140 | FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2023

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Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais do ISSEC, para o período 01/07/2023 à 31/12/2023, com prazo de entrega em 31 de dezembro de 2023 na forma estabelecida no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.

José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023

METAS INSTITUCIONAIS

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº25/2023 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAQUEL DA SILVA SALES , ocupante do cargo ASSESSOR TÉCNICO - IPECE III, matrícula 3000005-6, desta autarquia, a viajar em objeto de serviço aos municípios de Beberibe – CE (Região do Litoral Leste) no dia 18 de julho de 2023 e Canindé – CE (Região Sertão de Canindé) no dia 19 de julho de 2023, com a finalidade de participar do ENCONTRO REGIONAL PPA 2024-2027, realizado pelo Governo do Ceará por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG/ CE), com objetivo de atender a demanda advinda por OFÍCIO CIRCULAR No 0019/2023/SEPLAG/SEXEC-PLO, concedendo-lhe 1/2 (meia diária) para o dia 18 de julho de 2023 e 1/2 (meia diária) para o dia 19 de julho de 2023, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.

Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº261/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR a Gratificação pela execução de trabalho com condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde, no percentual de 30% para 40% a servidora DALILA MÁRCIA MOTA BRAGA GONDIM , que exerce a função de Agente de Administração, matrícula nº 405005-1-0, lotada no Núcleo de Iniciação Profissional, nos termos da Lei nº 15.293, de 08 de janeiro de 2013, Art. 1º, § único, inciso I, Art. 2º, § 2º, Art.3º, § 1º, a partir de 10 de julho de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2020 IG N°1274708

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MBM SEGURADORA S/A , com sede na Rua dos Andradas, 772, andar 8°, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 87.883.807/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada, por seu Diretor Comercial, o Sr. Luiz Eduardo Dilli Gonçalves, e pelo seu Diretor Presidente, o Sr. Paulo Fernando Hendges, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo NUP 47001.003089/2023-14. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Contrato n°033/2020 , o qual tem como objeto os serviços de seguro contra acidentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito para 1.500 (Mil e quinhentos) estagiários do projeto Primeiro Passo, na faixa etária de 16 a 22 anos, salvo os estagiários portadores de deficiência, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na dispensa de licitação, no processo que a originou e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 165 (cento e sessenta e cinco) dias, com início no dia 20 de julho de 2023 e término em 31 de dezembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de julho de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Paulo Fernando Hendges - MBM SEGURADORA S/A e Luiz Eduardo Dilli Gonçalves - MBM SEGURADORA S/A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 20 de julho de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°038/2021

PROCESSO N°05540617/2023

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Interino, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, portador do RG nº 91013004283 – SSP/CE e do CPF nº 575.358.683-04, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA- EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, estabelecida à Rua Marcos Macedo, nº 1333 – Sala 1802 – aldeota – Fortaleza/CE - CEP: 60.150-190, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 05540617/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº038/2021 , o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 14 de junho de 2023 e término no dia 10 de novembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de julho de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA- EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº075/2023 IG N°1216484

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa SONIA MARIA MATTOS FAÇANHA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 73.283.236/0001- 56, com sede na Rua Teofredo Goiana, nº 700, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce - CEP:60.822-630, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Sonia Maria Mattos Façanha, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento nos processos VIPROC nº 09922997/2022 e NUP nº 47001.005023/2023-69. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230007 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.