DOE 24/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº276/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR AUTO ESCOLA R-MARTINS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Jose Liberalino, 353, bairro Centro, Município de Farias Brito, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.004852/2023-43; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 12/07/2023; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 12/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 04 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE Regina Silva de Oliveira Costa- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR AUTO ESCOLA R-MARTINS LTDA Representante da empresa. Domingos Daniel Batista Gomes DIRETOR JURÍDICO, RESPONDENDO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº313/2023

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PM/CE . OBJETO: ceder o uso de bens móveis de propriedade do CEDENTE, a título gratuito e precário, os quais serão destinados ao Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual - BPRE/CE, são eles: 1 - VEÍCULO CAMINHÃO VOLKSWAGEN VW 15180 - PLACAS: HZA 6I82 – CHASSI: 9BW7682368R823726. 1 – VEÍCULO CAMINHÃO WOLKSWAGEN VW 13180 – PLACAS: HYW 6161 – CHASSI: 9BW7672399R912O86. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo Viproc n° 00292976/2023, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811/2018 e na Portaria nº 1593/2021-GS, de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: 60 meses, com início a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 18 de julho de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; KLÊNIO SAVYO NASCIMENTO DE SOUSA - Coronel Comandante-Geral da PM. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 18 de julho de 2023. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 128, SÉRIE 3 ANO XV, que publicou a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023, PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.. Onde se lê : OBJETO: contratação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ Nº 07.135.668/0001-95. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ Nº 07.135.668/0001-95. Leia-se : OBJETO: contratação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ Nº 33.683.111/0001-07. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ Nº 33.683.111/0001-07. Fortaleza/CE, 14 de julho de 2023. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº123/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 2º, BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS LEITÃO , Assessora Chefe do Contencioso Jurídico, para responder cumulativamente pela Consultoria Jurídica, em substituição ao titular, em virtude de férias, no período de 17.07.2023 a 31.07.2023, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

CONTRATO N°04/METROFOR/2021 TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO

PARTICÍPES: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR e a Empresa CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP . DO OBJETO, Constitui objeto deste termo aditivo, a retificação da Cláusula 3ª do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº04/METROFOR/2021 , publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado na edição de 28 de março de 2023, que passa a ter a seguinte redação: “ CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1. O valor global do contrato passa a ser de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).” SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Robinson Passos de Castro e Silva pela Empresa CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP. Data: 17 de julho de 2023 Fortaleza, em Ceará, 17 de julho de 2023. Bruna Laina Brasileiro Ramos ASSESSORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/METROFOR/2021

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato dos serviços de limpeza, higienização e conservação de Estações da Linha Oeste do Metrô de Fortaleza; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, n° 501, Moura Brasil - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, n° 125, Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Reajuste do valor do Salário, Vale Alimentação e Cesta Básica constante do contrato referente ao serviços de mão de obra terceirizada, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do ajuste, fica repactuado o valor global de R$405.907,92 (quatrocentos e cinco mil, novecentos e sete reais e noventa e dois centavos) para R$434.069,16 (quatrocentos e trinta e quatro mil sessenta e nove reais e dezesseis centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$434.069,16 (quatrocentos e trinta e quatro mil sessenta e nove reais e dezesseis centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros deste aditamento ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 18 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA pela Empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI.

Bruna Laina Brasileiro Ramos ASSESSORA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/METROFOR/2022

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada para atender as necessidades das Áreas de Auxiliar Administrativo II e III, Assistente Administrativo III e Assistente de Gestão I; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Reajuste do valor dos Salários, Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte , nas categorias de Auxiliar Administrativo II e III, Assistente Administrativo III e Assistente de Gestão I, constante do contrato original de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do ajuste, fica repactuado o valor do contrato, passando o valor global de R$ 4.654.112,36 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e doze reais e trinta e seis centavos) para R$ 4.938.121,32 (quatro milhões, novecentos e trinta e oito mil, cento e vinte e um reais e trinta e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.938.121,32 (quatro milhões, novecentos e trinta e oito mil, cento e vinte e um reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze meses); XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 17 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO e JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA pela METROFOR e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO pela Empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.

Bruna Laina Brasileiro Ramos

ASSESSORA JURÍDICA