DOE 24/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº138 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 679/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCC; CONTRATADA: DE PAULI COMERCIO, REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ; OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 2022/0577– SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 43.460,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.631.20077.03.339039.150000.0 e 24200194.10.302.631.20077.03.339039.160000.1; DATA DA ASSINATURA: 20/06/2023; SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e João de Souza Guerreiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 685/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – HM; CONTRATADA: LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. ; OBJETO: aquisição de material médico-hospitalar , para o HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – HM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220546 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Decreto Estadual nº 35.323/2023 (SRP) e alterações, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 7.298,00 (sete mil, duzentos e noventa oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023; SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Lucas Aguiar Frota.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 696/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ– SESA/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN; CONTRATADA: DNE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ; OBJETO: Aquisição de material de consumo de laboratório (Reagentes) para o LACEN – Fortaleza, conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230495 SESA/LACEN e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/ CE; VIGÊNCIA:12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 670.860,00 (seiscentos e setenta mil, oitocentos e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.339030.1.600.9200000.1; DATA DA ASSINATURA: 19/06/2023; SIGNATÁRIOS: LIANA PERDIGÃO MELLO e VALMIQUE DE OLIVEIRA GOMES FILHO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 239/2023

PROCESSO Nº: 08334560/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do material KIT IMPLANTÁVEL PARA TERAPIA DE ESTIMULAÇÃO DO NERVO VAGO , a fim de atender 01 (um) paciente portadora de EPILEPSIA FOCAL ESTRUTURAL BITEMPORAL (CID10-G40.8), oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado material médico - hospitalar JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento das decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará proferida nos autos da ação nº 020052-79.2022.8.06.018, para realização do tratamento de epilepsia fármaco resistente Kit VNS, considerando a necessidade de atendimento da paciente portadora de EPILEPSIA FOCAL ESTRUTURAL BITEMPORAL (CID10-G40.8) VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 ( cento e cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420 0154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: LIVANOVA BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO – HOSPITALARES LTDA. DISPENSA: 14/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 14/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 242/2023

PROCESSO Nº: 05380440/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: prestação de Serviço de Seguro Total dos veículos automotores da frota do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU 192 CE, para cobertura de 182 (cento e oitenta e duas) ambulâncias. Assistência técnica 24h (vinte e quatro horas) por dia, 07 (sete) dias por semana, em todo o Estado do Ceará, conforme as condições, obrigações e requisitos técnicos contidos no Termo de Referência, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: insta salientar que o Samu 192 Ceará é um serviço de atendimento pré hospitalar móvel, integrante da Rede de Atenção às Urgências, que tem como objetivo atender precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, mediante o envio de veículos tripulados por equipe capacitada, sendo necessário, portanto, prestar atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Único de Saúde SUS. Necessita que seja englobado o serviço contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, cobertura de vidro, retrovisor farol e lanterna incêndio, danos causado pela natureza, danos causados a terceiros, assistência técnica 24h com 1000km com táxi para complemento de viagem com pagamento de forma reduzida da franquia feito diretamente com a seguradora e posteriormente cobrado ao órgão. VALOR GLOBAL: R$ 61.000,00 ( seiscentos e dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.631.20069.03.339093.1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24 c/c o art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: GENTE SEGURADORA SA DISPENSA: 17/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 17/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº41/2023

PROCESSO Nº11918810/2022

A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 181.512,10 (CENTO E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E DEZ CENTAVOS), junto a empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 09.451.428/0001-25, refere-se a prestação de serviços especializados na categoria de vigilância armada, no período de 01 de novembro de 2022 a 14 de novembro de 2022. Fortaleza-CE, 18 de abril de 2023.

Maria Lucimar de Magalhães Morais

ORDENADORA DE DESPESA DO HGF