DOE 20/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 21/2023/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, doravante denominada CONTRATANTE, com sede na Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA , com sede na Av. Da Emancipação, 5000, Parte B, Bairro Parque dos Pinheiros, Hortolândia/SP, Cep: 13.184-654 Tel.: (51) 3274-4010 e (51) 99184-5340, inscrita no CNPJ sob o nº 72.381.189/0010-01. OBJETO: Aquisição de 10 (dez) desktops , referente ao Item 02, da Ata de Registro de Preço n° 2022/22011, publicada em 31/08/2022, cujo objeto é as aquisições de desktops, notebooks e monitores, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20210013-ETICE e seus anexos, os preceitos do direito púbico, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 55.600,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.126.211.10354.15.449052.1.5011200070.1-5064. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e MAURÍCIO LUÍS CASSALTA DE PAULA COUTO.

Adauto José Araújo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento no cargo efetivo de Pesquisador e Analista de Suporte à Pesquisa regido pelo Edital nº 01/2018- FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 20 de abril de 2018, alterado pelo Edital nº 05/2021-FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 15 de fevereiro de 2021, homologado pelo Edital nº 03/2018 -FUNCEME/ SEPLAG, publicado no DOE de 06 de dezembro de 2018, considerando o Edital Nº 08/2022/FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 07 de julho de 2022 que prorroga o prazo de validade do certame por mais 02 (dois) anos, considerando ainda, a ordem de classificação do Edital nº 02/2018-FUNCEME/ SEPLAG, publicado no DOE de 16 de novembro de 2018 e a ordem de classificação do cadastro de reserva, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Pesquisa e Estudo em Meteorologia, Recursos Hídricos e Ambientais, criados pela Lei nº 16.141, de 06 de dezembro de 2016, com lotação na FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS. A posse dos candidatos, relacionados no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO

Cargo: Analista de Suporte à Pesquisa – Especialidade -Administração

Cargo: Analista de Suporte à Pesquisa – Especialidade Ciências Contábeis

Os candidatos relacionados no Anexo I deverão comparecer a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, na Av Rui Barbosa, 1246, Aldeota, para a realização da posse, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato,, nos horários de 08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min, com a finalidade de tratarem da posse para os respectivos cargos, munidos dos seguintes documentos:

• I- RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEREM ENTREGUES NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GESPE

1.1 Formulário com dados pessoais preenchido para inclusão de dados no sistema (fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br);

• 1.2 Declaração de Bens e Valores (modelo fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br);

1.3 Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária (modelo fornecido pela FUNCEME pelo endereço eletrônico: www.funceme.br );

• 1.4 Duas fotos coloridas 3x4 para elaboração da Ficha Funcional;

• 1.5 Cópia autenticada do Documento de Identificação;

• 1.6 Cópia autenticada do CPF;

• 1.7 Cópia autenticada da Certidão de Nascimento (quando solteiro);

• 1.8 Cópia autenticada da Certidão de Casamento (quando casado);

• 1.9 Cópia da certidão de nascimento dos dependentes, se for o caso;

• 1.10 Cópia autenticada do Diploma de nível superior referente a cada especialidade associada aos cargos de Analista de Suporte a Pesquisa, conforme está explicitado na coluna “Qualificação Exigida para ingresso no cargo” do Anexo II do Edital do Concurso;

• 1.11 Cópia autenticada de Reservista (se do sexo masculino);

• 1.12 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP, NIT);

• 1.13 Comprovante de endereço;

• 1.14 Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);

• 1.15 Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição;

1.16 Certidão de Acumulação de Cargos e Declaração do Requerente, que detém ou não detém cargo/ função/ emprego público /proventos de aposentadoria/reserva remunerada no serviço público, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, devidamente assinada pelo requerente (fornecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico: http://www.seplag. ce.gov.br/); 1.17 Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com investidura no cargo de opção no Concurso(modelo fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico:www.funceme.br );

• 1.18 Declaração de que não é aposentado por invalidez (modelo fornecido pela FUNCEME no endereço eletrônico: www.funceme.br);

• 1.19 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida pelo endereço eletrônico: www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacão-eleitoral);

1.20 Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo endereço eletrônico: http://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-criminais/); 1.21 Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual, em andamento ou com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado, ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados retroativamente à data de publicação deste Edital. No Estado do Ceará, essa certidão pode ser emitida pelo site do Fórum Clóvis Beviláqua (http://www4.tjce.jus.br/siscertidao);

• 1.22 Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida pelo endereço eletrônico: https://servicos.dpf.gov.br/sinic-certidao/emitirCertidao.Jsp); 1.23 Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo endereço eletrônico.Certidao.aspx);

• 1.24 As certidões Estaduais/Municipais devem ser emitidas no Local de Residência do candidato;

• 1.25 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, após perícia médica). 1.26 Termo de Ciência sobre os regimes de Previdência Social e Complementar.