DOE 20/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023 43

PORTARIA Nº890/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0001-45, estabelecida na Quadra QUADRA, nº 19, Setor de Industria Bernardo Sayão (Núcleo Bandeirante), CEP: 71.736-300, Brasília – DF, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP24001.000148/2023-05, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE033366, emitida em 21 de dezembro de 2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº895/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo nº 02568632/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, V, 14, 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a servidora MARIA ALRENICE DE OLIVEIRA , matrícula nº 12505612, que ocupa a função de Economista, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional na Célula de Planejamento e Monitoramento de Custeio e Investimento - CEMOC, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% (QUINZE POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente à Pós-Graduação em Economia de Saúde, com vigência a partir de 15 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº566/2022

I – ESPÉCIE: Doc. nº 399/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 566/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ; V – ENDEREÇO: QD QS 5 Praça 800 B LT 4/5 Loja 02, Águas Claras/DF; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e seu §1º, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer em 16% o contrato 566/2022 que tem como objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças e acessórios, das camas e berços pertencentes ao HIAS; IX – VALOR GLOBAL: R$ 342.084,00 (trezentos e quarenta e dois mil e oitenta e quatro reais); X – DA VIGÊNCIA: O MESMO; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:21/06/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Sérgio Antônio Leitão do Vale. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023

I – ESPÉCIE: Doc. nº 447/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA)/SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU); III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ; V – ENDEREÇO: Av. das Nações Unidas, nº 14.261, 17º ao 21º andar, Ala “A”, São Paulo/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c a Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e o §2º do art. 28 da Lei Estadual nº 17.935/2022, que alterou a Lei Estadual nº 17.186/2020, e na Lei 18.338, de 04 de abril de 2023, bem como nos preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas aos referidos procedimentos; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Transferir a titularidade do polo ativo do Contrato nº01/2023 , o qual tem por objeto a contratação de seguro para 165 (cento e sessenta e cinco) ambulâncias do SAMU/CE, com a transferência das obrigações da Funsaúde para a SESA. Assim como (ii) acrescer seguro veicular a mais 22 (vinte e duas) ambulâncias adquiridas pelo SAMU; IX – VALOR GLOBAL: R$ 40.902,22 (quarenta mil, novecentos e dois reais e vinte e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:14/07/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho e Danielli Diniz Sposito.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO ADITIVO Nº45/2023 TERMO DE AJUSTE Nº044/2022

I - Doc. nº 45/2023 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 044/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE ; II – OBJETO: prorrogar o Termo de Ajuste nº044/2022 , que tem por objeto transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de veículos para o município de Assaré/CE, referente ao projeto MAPPs nºs 4070 e 4873; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir de 28 de junho de 2023, com término em 26 de setembro de 2023; VI – DATA: 26/06/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Libório Leite Neto.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO ADITIVO Nº52/2023 TERMO DE AJUSTE Nº08/2021

I - Doc. Nº 52/2023 - 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 08/2021 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE ; II – OBJETO: A alteração do Plano de Trabalho , com acréscimo da contrapartida do Termo de Ajuste nº 08/2021, que tem por objeto a aquisição de 2 (duas) ambulâncias para o MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 10/07/2023; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Rafael Ferreira Angelo.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00220

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): TEC VITTA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ME; AGF MEDICAL LTDA -EPP. III – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO - ÓRTESE E PRÓTESE , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20230396 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 11856238/2022. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); TEC VITTA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ME: ITEM: 24; 978533 - KIT, SISTEMA DE LAVAGEM PULSATIL PARA CAVIDADES OSSEAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs: QUANT.: 394; VALOR UNITÁRIO: R$ 674,0000; ITEM: 25; 711759 - FIO, ACO, CERCLAGEM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - obs: QUANT.: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 40,4800; AGF MEDICAL LTDA -EPP: ITEM: 1; 7094710