DOE 20/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 770/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; OBJETO: A aquisição do medicamento SOLUÇÃO ANTISSEPTICA, PVPI A 10%, 1% DE IODO, AQUOSA , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo através de Dispensa de Licitação, por compra emergencial, por um período de 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 24.717,60 (vinte e quatro mil, setecentos e dezessete reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.500.9100000.0 (reduzida – 8910); 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.76 1.9100000.0 (reduzida - 5566); DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e FELIPE ARAÚJO GOMES. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 238/2023

PROCESSO Nº: 03623418/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento NITISINONA 10MG, CÁPSULA , a fim de atender 01 (um) paciente portador de TIROSINEMIA TIPO I (CID10-E70.2), oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender à decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 66.110,08 ( sessenta e seis mil, cento e dez reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10. 302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 - 8929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA . DISPENSA: 14/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 14/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 241/2023

PROCESSO Nº: 05481769/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento GILTERITINIBE 40MG , a fim de atender 1 (um) paciente, portador de leucemia mieloide aguda (CID 10 – C92.0), oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: atender decisões judiciais desfavoráveis ao Estado do Ceará, sob pena de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento ou postergação injustificada VALOR GLOBAL: R$ 519.124,20 ( quinhentos e dezenove mil, cento e vinte e quatro reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.63 1.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . DISPENSA: 14/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 14/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°69/2022

PROCESSO N°11695331/2022

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como o art. 37 c/c art. 63, §1° e 2° da Lei Federal 4.320/63, reconhecer a dívida no valor de R$ 43.401,41 (Quarenta e três mil, quatrocentos e um reais e quarenta e um centavos), em favor da empresa SERVIARM , inscrita no CNPJ nº 09.451.428/0001-25, acerca dos serviços de vigilância armada, referente ao período de 16 (dezesseis) dias de novembro/2022. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 12 de junho de 2023.

Silvana Furtado Sátiro

DIRETORA GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2023

PROCESSO Nº11532718/2022

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e art. 37 c/c art. 63, § 1º e 2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 21.141,48 (vinte e um mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos), em favor da empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , inscrita no CNPJ 09.451.428/0001-25 acerca da repactuação referente ao período janeiro a maio de 2022. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 10 de maio de 2023.

Maria Aragão Sales Cavalcante DIRETORA DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°60/2023

PROCESSO N°02970670/2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63 §1° e 2° da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA , inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período de 01/01/2023 à 31/01/2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº85/2023

PROCESSO Nº06106465/2023

A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em