DOE 20/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 223.01.31.2. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para A Pavimentação Em Pedra Tosca Em Diversas Ruas Da Zona Rural Do Município De Crato-Ce, Referente Ao Contrato De Repasse 910368/2021, Firmado Entre O Governo Federal Através Do Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento Representado Pela Caixa Econômica Federal E O Município De Crato/Ce - Lote 01 E A Contratação Dos Serviços De Engenharia Para A Pavimentação Em Paralelepípedo De Diversas Ruas Na Sede Do Município De Crato-Ce, Referente Ao Contrato De Repasse 915719/2021, Firmado Entre O Governo Federal Através Do Ministério Do Desenvolvimento. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Proposta De Preço. Proposta Classificada Para O Lote 01: Werton Engenharia - & Arquitetura Ltda. Propostas Desclassificadas Para O Lote 01: Construtora Justo Junior Ltda; Tecta Construções E Serviços Ltda; Gr Maquinas Empre endimentos; Nordeste Construções E Infraestrutura Ltda Epp; Eletrocampo Serviços E Construções Ltda; Consbral Construções & Empreendimentos Ltda; N3 Empreendimentos E Participações. Proposta Classificada Para O Lote 02: Eletrocampo Serviços E Construções Ltda. Proposta Desclassificada Para O Lote 02: Consbral Construções & Empreendimentos Ltda. A Comissão Em Comum Acordo Declara Vencedora Do Certame Por Apresentar Menor Valor Global Lote 01: Werton Engenharia & Arquitetura Ltda; Lote 02: Eletrocampo Serviços E Construções Ltda. Em Face Do Resultado, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea “B” Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local). Crato-Ce, Em 18 De Julho De 2023. Valéria Do Carmo Moura – Presidente Da Cpl/Pmc.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA-CE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA– CE , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADA NESTE ATO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL, A SRA. REGINA MARIA DE ARAÚJO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO §1º DO ART. 14, DA LEI Nº 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009, E RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 21/2021 QUE REGEM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, VEM REALIZAR A CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO DO EDITAL . OS GRUPOS FORMAIS/ INFORMAIS DEVERÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA ATÉ ÀS 08H30MIN DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2023, NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:[email protected]. A COMISSÃO.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro, através de sua Ordenadora de Despesas, Sra. Luciana Vieira Marques Viana torna público o extrato dos quartos aditivos aos Contratos decorrente do Pregão Eletrônico N° 1012.01/2018-04, cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos com motoristas para atender as necessidades dos programas assistenciais primeira infância SUAS, CRAS e CREAS da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro – CE. Contratante: Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Contratado: Martins Locações e Transporte – ME, CNPJ sob o nº 27.854.245/0001-32, com sede à Av. Zezé Jucá, Nº 01, Lagoa do Mato, Itatira – CE – CEP 62.720-000, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Elton Martins Freires de Sena, R.G. nº 2005014157707 SSP/CE e CPF nº 057.266.063-45. Da Prorrogação: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido. O prazo dos contratos Nº 1802.01/2019-04 (Primeira Infancia SUAS) E Nº 1802.02/2019-04 (CREAS) anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 11 (onze) meses a partir da data de sua assinatura, e o prazo do Contrato N° 1803.01/2019-04 (CRAS) anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 10 (dez) meses a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 57, inciso II da Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Assina pela Contratante: Luciana Vieira Marques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro - CE, 30 de agosto de 2022. Luciana Vieira Marques Viana - Secretária do Trabalho e Assistência Social.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.07.01/2023. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.07.01/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA ORNAMENTAÇÃO DO NATAL DE AMOR E LUZ 2023 DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO : ÀS 17H DO DIA 20 DE JULHO DE 2023. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO : ÀS 08H DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : DAS 08H01MIN ÀS 08H59MIN DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : ÀS 09H DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2023. REFERÊNCIA DE TEMPO : HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL : PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASILBLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE. CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: [email protected]. JAGUARIBE/CE, 19 DE JULHO DE 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 11.07.03/2023 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 08H00MIN , NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DE RECOMPOSIÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE DIVERSAS RUAS DA SEDE E DOS DISTRITOS DE FEITICEIRO, NOVA FLORESTA, MAPUÁ, VERTENTES E AQUINÓPOLES, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE .** O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 19 DE JULHO DE 2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A PRESIDENTE DA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE, EM CUMPRIMENTO DA RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: PROCESSO Nº 003/2023-SEDUC-IN . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 005061627.1999.4.03.6100, 0061444-92.2016.4.01.3400 E 1003706-95.2017.4.01.3400) . FAVORECIDO : MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS , É DE R$ 13.037.385,35 (TREZE MILHÕES, TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS ) . FUNDAMENTO LEGAL : INCISO III DO ART. 25 DA LEI Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ANA PAULA ESTEVÃO SILVA E RATIFICADA POR SR. PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ** . CHORÓ-CE, 18 DE JULHO DE 2023.

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Notificação - Processo Administrativo Nº 0510.01/2021, Ref. Pregão Eletrônico nº ST-PE004/21. A Prefeitura Municipal de Independência, Estado do Ceará, declara a empresa Aurimar Barbosa Fernandes ME, inscrita no CNPJ nº 05.135.166/0001-39, impedida de licitar e contratar com o município de Independência/CE pelo prazo de 05 (cinco) anos, devidamente prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002. Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Independência/CE, 19/07/2023.**