DOE 20/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº136 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2023

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.07.17.01PE. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais diversos destinados ao auxílio natalidade para a composição do kit bebê, com objetivo de distribuição gratuita as famílias em situação de vulnerabilidade social, visando suprir as necessidades da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Barroquinha/Ce. Tipo: menor preço por lote. Da forma de disputa: aberto e fechado. A comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até o dia 02.08.2023 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Os horários referem-se ao horário local. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bll.org.br, e pelo portal do TCE-CE: 1TTP://www.tce. ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na sala da C.P.L., situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha-CE. 17 de Julho de 2023. Francisco Clovis Lins Lima– Pregoeiro.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.07.02/2023. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 08H00MIN , NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A REALIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, POR DEMANDA, DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE/CE. .** O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 19 DE JULHO DE 2023. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - A PRESIDENTE DA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ-CE, EM CUMPRIMENTO DA RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CHORÓ FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: PROCESSO Nº 004/2023-SEDUC-IN . OBJETO : CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA . FAVORECIDO : MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS , É DE R$ 3.926.719,50 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE SEIS MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL : INCISO III DO ART. 25 DA LEI Nº 8.666/93. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ANA PAULA ESTEVÃO SILVA E RATIFICADA POR SR. PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ** . CHORÓ-CE, 18 DE JULHO DE 2023.

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.07.19.002 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 004-2023-IN EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 2023.07.19.002. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A PROPONENTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA: VALOR GLOBAL: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA PROPORÇÃO DE R$ 0,15 (QUINZE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) RECUPERADO. FONTE DE RECURSO: RECURSOS ORDINÁRIOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.01. 12 122 0002 2.020 –3.3.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MÊSES. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MÊSES. SIGNATÁRIOS: PEDRO PAULO VIDAL DE QUEIROZ - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ E BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO – SÓCIO-ADIMINISTRADOR. DATA DO CONTRATO: 19 DE JULHO DE 2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 010/2023 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Baturité /CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando CREDENCIAMENTO para o seguinte objeto: CHAMAMENTO PUBLICO, para Credenciamento de pessoas físicas/jurídicas para a prestação de serviços para atender as demandas da Secretaria de Saúde, conforme especificações constantes do anexo I do edital, com fundamentação legal na Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, e demais legislações pertinentes e as condições e especificações estabelecidas. Os documentos deverão ser entregues até às 10h do dia 04 de agosto de 2023, na Sede da Comissão de Licitação, localizada à TRAVESSA CICERO SEGUNDO DA COSTA, S/Nº, BAIRRO CENTRO, EM BATURITÉ-CE, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Aviso de Resultado de Habilitação. O Município de São Luís do Curu, por meio da CPL, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 1306.01.2023, cujo objeto é: contratação empresa especializada para execução de reforma e ampliação da Escola Nossa Senhora das Graças no Município de São Luís do Curu – CE. Foram habilitadas as empresas: 01 - Diferencial Serviços e Empreendimentos EIRELI, CNPJ Nº 24.880.194/0001-25, 02 – Lexon Serviços & Construtora, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20, 03 – BMAG Serviços LTDA, CNPJ Nº 49.574.575/0001-07, 04. Medeiros Construções e Serviços LTDA – ME, CNPJ Nº 07.615.710/0001-75, 05. Royal Service LTDA, CNPJ Nº 39.659.097/0001-84, 06. GK Engenharia LTDA, CNPJ Nº 45.022.575/0001-43, 07. ML Entretenimentos, Assessoria e Serviços LTDA – EPP, CNPJ Nº 29.326.036/0001-41 e 08. Albuquerque Construções e Serviços ME, CNPJ Nº 49.016.818/0001-91. O Presidente da Comissão de Licitações divulgou o resultado e abriu o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei n° 8.666/93. São Luís do Curu – CE, 20 de julho de 2023.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria da Educação - Aviso de Julgamento Habilitação. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública N.º 007/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF Maria Alexandrino Nogueira Marques, no Município de Tauá/CE. Empresas Habilitadas: AJ Construtora e Transporte LTDA, VAP Construcoes LTDA, Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA, Rotex Construcoes e Servicos LTDA, F T S Servicos de Construcoes e Comercio LTDA, A & V Projetos e Construcoes LTDA, 3D Construcoes LTDA, Tecta Construcoes e Servicos LTDA, Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, FHS Construtora LTDA, Global Emprendimentos LTDA e Construtora Plato LTDA. Empresas Inabilitadas: Construtora Beija-Flor LTDA, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, MSP Construcoes & Empreendimentos LTDA, PMG Construcao e Locacao LTDA, Roma Construtora LTDA e Construtora Astral LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei n° 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 19 de julho de 2023. Comissão Especial de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria da Educação - Aviso de Julgamento Habilitação. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Tauá, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado de julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública N.º 010/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de construção de escola de um pavimento com 12 (doze) salas de aula - EEF Maria do Livramento Barreto da Costa Leitão, no Município de Tauá/CE. Empresas Habilitadas: AJ Construtora e Transporte LTDA, VAP CONSTRUCOES LTDA, Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA, Rotex Construcoes e Servicos LTDA, Global Empreendimentos LTDA, ABRAV Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA, A & V Projetos e Construcoes LTDA, 3D Construcoes LTDA, Tecta Construcoes e Servicos LTDA, Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, FHS Construtora LTDA, Construtora Plato LTDA e Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA. Empresas Inabilitadas: Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, MSP Construcoes & Empreendimentos LTDA, PMG Construcao e Locacao LTDA, Roma Construtora LTDA e Construtora Astral LTDA. Fica, a partir desta publicação, aberto o prazo recursal, de acordo com o art. 109, inciso I, alínea ‘a’, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento está disponível no Portal de Licitações do TCE. Tauá-CE, 19 de julho de 2023. Comissão Especial de Licitação.