DOE 21/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº137 | FORTALEZA, 21 DE JULHO DE 2023

sendo R$ 4.866,99 (quatro mil e oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR RICARDO SANTOS DA SILVA , Matrícula: 110.072-1-X, referente à diferença de salário no período de 01/09/2022 a 31/12/2022 e R$ 956,20 (novecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº392/2023

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no NUP 10061.001577/2022-91, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 04 de março de 2021, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 178, de 01 de setembro de 2022; RESOLVE, reconhecer como dívida do Estado o valor de R$ 9.044,85 (nove mil e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 7.513,77 (sete mil, quinhentos e treze reais e setenta e sete centavos) o valor devido ao 2º Tenente PM RR JOAQUIM JOSÉ SILVEIRA CAMPOS , Matrícula: 038.939-1-X, referente à diferença de salário no período de 04/03/2021 a 31/12/2021 e R$ 1.531,08 (um mil, quinhentos e trinta e um reais e oito centavos) o valor da contribuição patronal, conforme descrito na planilha de repercussão financeira emitida pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023.

Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº005/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2023, integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária - APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°005/2023, 09 DE JANEIRO DE 2023