DOE 19/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº135 | FORTALEZA, 19 DE JULHO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº745/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA CC Nº746/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 437/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 12 a 15 de junho de 2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2023. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº746/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA CC Nº747/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito a diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº747/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2021

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº 09.019.50/0001-11; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Catão Mamede, nº 217, Aldeota, CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 123/2021, nos termos que constam no Processo VIPROC nº 05272132/2023, e nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº123/2021 , em decorrência do ajuste do salário-base e vale-alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (DF000220/2023) – Motorista; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 (DF000220/2023) – Motorista, passa de R$ 89.698,42 (oitenta e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e dois centavos) para R$ 91.769,72 (noventa e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, e Paulo Aragão de Almeida Filho, representante legal da ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 094, de 19 de MAIO DE 2023, que publicou a Designação do servidor EDUARDO MAURO NOGUEIRA BASTOS, Assistente de Produção, matrícula 000113-1-2. Onde se lê: para prestar assessoramento técnico no Controle Interno desta Fundação, bem como atendendo as normas estabelecidas pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE Leia-se: para prestar assessoramento na implantação do Programa de Integridade do Poder Executivo do Governo do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 11 de julho de 2023. Moema Cirino Soares

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE CORRIGENDA CONCORRÊNCIA TÉCNICA E PREÇO Nº20230003 IG Nº1218393000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, que no Aviso de Adiamento da Concorrência Pública Nacional Nº 202300003 originária da SOP, que tem por objeto a execução de serviços de consultoria e prestação de serviços técnicos especializados de supervisão de obras rodoviárias integrantes do Sistema Rodoviário Estadual, publicado no Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XV - Nº 132, pág 29 de 14/07/2023 e jornal o Povo POP, pág 23, de 14/07/2023. onde se lê : Concorrência Técnica e Preço nº 20220003 IG 1218393000. leia-se : Concorrência Técnica e Preço nº 20230003 IG 1218393000. As demais informações permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de julho de 2023.

Maria Betânia Saboia Costa

VICE-PRESIDENTE DA CCC