DOE 18/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº134 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2023
80
de 07/10/2021, contida nos autos do processo VIPROC nº 03783683/2021, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, na modalidade post mortem, a contar da data de 13/06/2020, o Ex-Soldado PM nº 27.467 SIDNEY ROBERTO DA COSTA TAVARES , M.F.: 305.345-1-4, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17/04/2020. Consequentemente, torna-se sem efeito a Portaria nº 002/2022-CPP, publicada no DOE nº 132, de 28/06/2022. QCG em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°244/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVIMENTAR a servidora CLAUDIA MARIA ALBUQUERQUE ARAGAO , ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, detentora da matrícula funcional n° 108.708-1-X, lotada na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas, da capital - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Planejamento e Gestão - CPLAG, da capital – CE, a partir de 06 de março de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA N°543/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003955/2023-48 iniciado em 10/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor LUCAS RAFAEL DE MORAIS OLIVEIRA , matrícula: 300.333-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Aracati-CE, Iracema-CE e Morada Nova-CE, no dia 07 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº544/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de “PARTICIPAR DO EVENTO EXPOCRATO 2023”, concedendo-lhes diárias de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº544/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI | ÁRIAS |
TOTAL |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QUANT. | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | GERAL | |||||
| FELIPE FERREIRA MOURA / MATRÍCULA: 300.268-2-9 |
AUXILIAR DE PERÍCIA/ SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1 |
B | 08/07/2023 a 16/07/2023 |
FORTALEZA-CE/ JUAZEIRO DO NORTE-CE |
oito diárias e meia |
R$ 77,10 | 20% | R$ 655,35 | R$ 675,35 |
| PAULO HARRISON MEDEIROS DE CARVALHO / MATRÍCULA: 198.096-1-7 |
AUXILIAR DE PERÍCIA | D | 08/07/2023 a 16/07/2023 |
FORTALEZA-CE/ JUAZEIRO DO NORTE-CE |
oito diárias e meia |
R$ 64,83 | 20% | R$ 551,05 | R$ 661,26 |
| FARNÉSIO VIEIRA DA SILVA / MATRÍCULA: 198.098-1-1 |
AUXILIAR DE PERÍCIA | D | 08/07/2023 a 16/07/2023 |
FORTALEZA-CE/ JUAZEIRO DO NORTE-CE |
oito diárias e meia |
R$ 64,83 | 20% | R$ 551,05 | R$ 661,26 |
| MAX VICTOR GONÇALVES LIMA / MATRÍCULA: 300.339-6-5 |
AUXILIAR DE PERÍCIA | A | 08/07/2023 a 16/07/2023 |
FORTALEZA-CE/ JUAZEIRO DO NORTE-CE |
oito diárias e meia |
R$ 64,83 | 20% | R$ 551,05 | R$ 661,26 |
| TOTAL GERAL: 2.659,13 |
|---|
PORTARIA N°546/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003931/2023-99 iniciado em 07/07/2023, RESOLVE conceder duas diárias e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), ao servidor RICARDO LUCENA CABRAL , matrícula: 000.129-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Canindé-CE, nos dias 22 a 24 de junho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023. Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
PORTARIA N°547/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003934/2023-22 foi iniciado em 07/07/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES , matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Monsenhor Tabosa-CE, no dia 06 de julho de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.