DOE 17/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
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ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (METAS INSTITUCIONAIS DO 2° CICLO AVALIATIVO DE PRIMEIRO DE JULHO DE 2023 A TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE 2023) METAS INSTITUCIONAIS
| CÓDIGO | OBJETIVOS | METAS | PRODUTO/ UNIDADEDE MEDIDA |
PESO | CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO/ DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 2 |
ATENDER COM CELERIDADE E PRONTIDÃO AS DEMANDAS DA SOCIEDADE IMPLEMENTAR O PROJETO DE GESTÃO DE PESSOAS |
ATINGIR 100% DOS ASSUNTOS EDUCACIONAIS QUE NECESSITEM DE RESPOSTAS ÀS DEMANDAS CONTEMPLAR 100% DOS SERVIDORESCOM AS AÇÕES ESTABELECIDAS |
DEMANDAS RESPONDIDAS PROJETO IMPLEMENTADO |
50 20 |
RELATÓRIO DO SISTEMA VIPROCE RELATÓRIO DO SISTEMA CAP FREQUÊNCIA DOS PARTICIPANTES |
| EXECUTAR O PROJETO DE | CONTEMPLAR OS SECRETÁRIOS |
PROJETO DE |
|||
| 3 4 |
ESCRITURAÇÃO ESCOLAR – MANUAL DE FORMAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR DIGITALIZAR PARECERES |
ESCOLARES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS SOB A JURISDIÇÃO DO CEE ELABORAR O ÍNDICE REMISSIVO DO PERÍODO DE 2000 |
ESCRITURAÇÃO REALIZADO PARECER ELABORADO |
15 15 |
EXECUÇÃO DO PROJETO PARECERES DIGITALIZADOS |
SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº298/2023 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE JANEIRO DE 2023 a SERVIDORA mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº298/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023
| QTD | SERVIDOR | MATRICULA | HORAS | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ANDRE LUIZ DE AGUIAR FERREIRA | 300.000-3-X | 84 | R$ 1.680,00 |
| 2 | JOAO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA | 111.749-1-4 | 12 | R$ 240,00 |
| 3 | JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR | 431.007-9-3 | 72 | R$ 1.440,00 |
| 4 | JOSIMAR GADELHA DA COSTA | 430.554-1-0 | 72 | R$ 1.440,00 |
| 5 | KAYROL GARCES COSTA | 430.430-1-3 | 84 | R$ 1.680,00 |
| 6 | LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA | 473.157-1-9 | 30 | R$ 600,00 |
| 7 | ROBSON LINCOLN FERNANDES DE SOUSA | 473.174-1-X | 84 | R$ 1.680,00 |
| 8 | YSMAEL PEDROSA DE MORAIS | 301.013-1-6 | 33 | R$ 660,00 |
| TOTAL | R$ 9.420,00 |
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 026/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; CONTRATADA: RUDÁ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP . OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ATENDER A DEMANDA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230004, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO. VALOR GLOBAL: R$ 5.911.881,50 (cinco milhões novecentos e onze mil oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) pagos em até 20 (vinte) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023)- 18100004.06.122.514.20395.03.339030.1.5009100000.0-7420. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; CLAUMIR REBOUÇAS MOURA - RUDÁ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP e MARIA GORETH GOMES DE LIMA - GESTORA DO CONTRATO.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº128/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos arts.112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 que deve a empresa COMPANHIA ELÉTRICA DO CEARÁ , CNPJ nº 07.047.251/0001-70, a quantia de R$ 82.406,05 (oitenta e dois mil quatrocentos e seis reais e cinco centavos), correspondente ao discriminado no Processo VIPROC 11338113/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº129/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. RAFAEL DE JESUS BESERRA, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos arts.112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 que deve à empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA ., CNPJ nº 10.394.351/0001-88, a quantia de R$ 441.731,75 (quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), correspondente ao discriminado no Processo Viproc nº 11930519/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ
SECRETARIA DAS CIDADES SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS PORTARIA Nº0574/2023 – SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termos de recebimentos.