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Diário Oficial do Estado do Ceará · 17/07/2023 · pág. 13

DOE 17/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023

13

ITEM MATRICULA SERVIDOR CARGO-FUNÇÃO PERCENTUAL CONSIDERADO
INSTITUCIONAL
INDIVIDUAL		 GRATIFICAÇÃO
(%)
91 387530-1-0 MARIA MARGARET DE PAIVA
BEZERRA CARRAT		 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 40 20 60
92 015748-1-7 MARIA REJANE MESQUITA
BASTOS DIAS		 ENGENHEIRO AGRÔNOMO 40 20 60
93 102027-1-X NILVANDRO FERRER DE LIMA TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 40 20 60
94 000494-1-7 ODILON JÚNIOR
 ENGENHEIRO CIVIL 40 20 60
95 093532-1-6 PATRICIA MARIA PERDIGÃO
DE ANDRADE		 DATILÓGRAFO 40 20 60
96 106783-1-5 PAULO ALBERTO OLIVEIRA ENGENHEIRO AGRÔNOMO 40 20 60
97 000504-1-5 PAULO COLARES FILHO CLASSIFICADOR DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS		 40 20 60
98 004816-1-0 PEDRO PAULO ARAÚJO DOS SANTOS ENGENHEIRO AGRÔNOMO 40 20 60
99 102020-1-9 RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO ENGENHEIRO AGRÔNOMO 40 20 60
100 101969-1-4 RAIMUNDO ERNANDIR CHAVES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 40 20 60
101 000513-1-4 RAIMUNDO NONATO
COSTA MEDEIROS		 CLASSIFICADOR DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS		 40 20 60
102 090978-1-3 RAIMUNDO NONATO
MARCELINO DA SILVA		 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 40 20 60
103 030038-1-7 RITA MARIA BARBOSA DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 40 20 60
104 000495-1-4 RÔMULO DINIZ GONDIM ENGENHEIRO AGRÔNOMO 40 20 60
105 000503-1-8 ROSANGELA QUINTELA
DE AZEVEDO ARAÚJO		 CLASSIFICADOR DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS		 40 20 60
106 000507-1-7 RUY FLÁVIO DE PERUCCHI NOVAIS ENGENHEIRO QUÍMICO 40 20 60
107 200338-1-9 SEBASTIÃO CESAR RÊGO NETO ECONOMISTA 40 20 60
108 101972-1-X SÉRGIO AIRES DE BRITO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 40 20 60
109 089926-1-4 SINEIDIA FRAGOSO VIEIRA MÉDICA VETERINÁRIA 40 20 60
110 000509-1-1 SÔNIA MARIA MARTINS BEZERRA CLASSIFICADOR DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS		 40 20 60
111 102706-1-8 SORAIA DO VALE LOPES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 40 20 60
112 101971-1-2 STEPHANIA TELES GONDIM VIANA
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 40 20 60
113 090989-1-7 TÂNIA MARIA ANDRADE
BEZERRA DE MENEZES		 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 40 20 60
114 101991-1-5 TÉCIO LUIS MACEDO COSTA ENGENHEIRO DE PESCA 40 20 60
115 082767-1-4 TERESINHA DE FÁTIMA SOUSA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 40 20 60
116 101996-1-1 VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 40 20 60
117 031837-1-8 WIRON LEONIO DINIZ PEREIRA CLASSIFICADOR DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS		 40 20 60
118 104382-1-7 ANTÔNIO DORIVAL DE OLIVEIRA TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 40 20 60
119 082945-1-8 ANTÔNIO TAVARES GRANGEIRO ENGENHEIRO AGRÔNOMO 40 20 60
120 126795-1-3 ANTÔNIO TITO DO Ó MOTORISTA 40 20 60
121 102013-1-4 FRANCISCO GUILHERME
DE BRITO LOBO		 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 20 60
122 090983-1-3 FRANCISCO HIGINO PEREIRA NETO AGENTE ADMINISTRATIVO 40 20 60
123 092319-1-9 PEDRO ELSON DE CARVALHO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 40 20 60
124 009707-1-9 ROSIVÂNIA MARIA DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 40 20 60
125 004809-1-6 TEODOMIRO SOARES SAMPAIO ENGENHEIRO AGRÔNOMO 40 20 60

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº004/2023

ESPÉCIE: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA E CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO A REALIZAÇÃO DAS FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR. OBJETO: Constitui objeto do presente Edital a seleção pública de organizações da sociedade civil para fins de celebração de parcerias, com duração certa, em regime de mútua cooperação , com a finalidade de execução das FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023 as organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º, inciso I, da lei nº 13.019/2014, registradas há pelo menos 02 (dois) anos, em cujos atos constitutivos contenham a previsão de finalidade ou atividade compatível com a proposta inscrita. DA INSCRIÇÃO: As inscrições serão feitas através da entrega da documentação em envelope lacrado, mediante protocolo na Comissão Especial de Seleção, situada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) – Coordenadoria de Desenvolvimento dos Assentamentos, Reassentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais (CODEA), sediada no Edifício sede, situado à Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, no período entre 14/08/2023 a 28/08/2023, exclusivamente em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SÍTIO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO LINK: https://www.sda.ce.gov.br/arquivos/ SIGNATÁRIO: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 12 de julho de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 040/2023

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE , inscrito no CNPJ 12.464.301/0001-55. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de TARRAFAS/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA LEITE por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com a Medida Provisória Nº 1.166, de 22 de março de 2023 e suas atualizações, Decreto nº. 11.476 de 6 de abril de 2023 e suas atualizações, Resolução Nº 81, de 9 de abril de 2018, Resolução Nº 82, de 1º de julho de 2020, Resolução Nº 83, de 1º de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Medida Provisória Nº 1.166 de 22 de março de 2023 com as suas atualizações introduzidas, Decreto Nº. 11.476, de 06 de abril de 2023 e suas atualizações, Resolução Nº 81, de 09 de abril de 2018, Resolução Nº 82, de 1º de julho de 2020, Resolução Nº 83, de 1º de julho de 2020 e suas respectivas atualizações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n° 03974210/2023 e Parecer Jurídico n° 713/2023. VIGÊNCIA: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de junho de 2025, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 28 de Junho de 2023. SIGNATÁRIOS : MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e TERTULIANO CÂNDIDO MARTINS DE ARAÚJO Prefeito(a) de TARRAFAS/ CE (COOPERADO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), aos 10 de julho de 2023.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR