DOE 17/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº133 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2023
183
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO FERREIRA CRUZ JUNIOR |
13439214 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO | 10 | 28/06/2023 a 28/06/2023 |
R$ 690,20 |
| MARDONIO RIBEIRO DA SILVA |
109.994-1-3 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 55,21 | INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES |
10 | 27/06/2023 a 27/06/2023 |
R$ 552,10 |
| JOSÉ NIZIEL BEZERRA CORPE |
303.565-1-9 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 55,21 | INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES |
10 | 27/06/2023 a 27/06/2023 |
R$ 552,10 |
| ANTONIO MATEUS MESQUITA MACIEL |
305.385-1-X | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 55,21 | TIRO POLICIAL DEFENSIVO |
10 | 28/06/2023 a 28/06/2023 |
R$ 552,10 |
| DIEGO PONTES SIQUEIRA |
84395749 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 55,21 | INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL E ABORDAGEM A PESSOA, VEÍCULO E EDIFICAÇÕES |
10 | 27/06/2023 a 27/06/2023 |
R$ 552,10 |
| CHALDERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA |
84395838 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 69,02 | ATUAÇÃO DO POLICIAL MILITAR FRENTE A GRUPOS VULNERÁVEIS |
10 | 26/06/2023 a 26/06/2023 |
R$ 690,20 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 100 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.073,40
*** *** * EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº50/2023- COENI/DG/AESP - NUP 10041.000914/2023-42 CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA**
- Finalidade: Capacitar os DISCENTES visando esclarecer o conceito de violência de gênero e entender os mecanismos legais e ferramentas institucionais de combate à tal violência. 2. Desenvolvimento do Curso: 24/07/2023 a 10/11/2023. 2.1 Vagas: até 25 (vinte e cinco) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública – AESP. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Aspectos gerais da Lei 11.340/2006 e o foco na violência de gênero no âmbito doméstico/familiar | 5 |
| 2 | Protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar | 5 |
| 3 | Rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar | 5 |
| 4 | Mudanças na legislaçãopenal referente aos crimes contra a liberdade sexual | 5 |
| TOTAL INSTRUTORIA | 20 |
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso:
| ORD | CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHER VIOLÊNCIA |
ES VÍTIMAS DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 2 |
Aspectos gerais da Lei 11.340/2006 e o foco na violência de gênero no âmbito doméstico/familiar Protocolo de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar |
Presença mínima de 75% e Pontualidade Presença mínima de 75% e Pontualidade |
| 3 4 |
Rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica/familiar Mudanças na legislaçãopenal referente aos crimes contra a liberdade sexual |
Presença mínima de 75% e Pontualidade Presença mínima de 75% e Pontualidade |
| 5. Da Reprovaçã conforme situaç |
o, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o ões estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos: |
abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, |
| ITEM | RESPONSÁVEL | |
| Material Didático |
PC/CE |
|
| Pagamento Gratifca | ção de Atividade de Magistério – GAMA AESP/CE |
- Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE
DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO
SECRETARIA DO TURISMO
PORTARIA Nº53/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELÉM , matrícula nº 300.001.3-7, como Gestora do Contrato elencado no ANEXO ÚNICO desta portaria, a partir de 06 de junho de 2023. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO
ANEXO ÚNICO
| Nº CONTRATO/ANO EMPRESA |
|---|
| 25/2023 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. |
AVISO DE REVOGAÇÃO ORIGINÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220013 SETUR
A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as razões expostas na Comunicação Interna nº 000089/2023/SETUR/SUGET, considerando a formalização em 17 de março de 2023 do Termo de Cooperação Técnica nº 14/2023 entre SETUR, Secretaria de Proteção Social -SPS e Detran, estabelecendo mútua cooperação para gestão e funcionamento da Exposição “Cidade Mais Infância”, e nos termos do Primeiro Aditivo ao ajuste que definiu que caberia à Secretaria de Proteção Social -SPS e não mais à SETUR a aquisição e instalação de ar condicionado para utilização nas salas administrativas da Exposição “Cidade Mais Infância”, objeto do PE nº20220013, decide REVOGAR , por razões de interesse público decorrente de fatos supervenientes comprovados, a licitação de que trata o Edital do Pregão Eletrônico nº20220013/SETUR , em conformidade com o art. 49 da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº48/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “FEIRA DO CONHECIMENTO 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO E VALOR: 26 de novembro a 03 de dezembro de 2023. TOTAL GERAL R$ 258.882,50. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA (AUTORIZANTE) e SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO (AUTORIZATÁRIO). Nathália de Macedo Morais
ASSESSORIA JURÍDICA