DOE 14/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023

32

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230370

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 3702023 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Aquisição de equipamentos (FREEZERS) para a estruturação do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará – LACEN com recurso da Portaria nº 1.957/2020 do Ministério da Saúde – COVID-19, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.

Ênio José Gondim Guimarães PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230432

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0432/2023 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de REAGENTES LABORATORIAIS PARA MIELOGRAMA de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230004

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da Concorrência Pública Nacional n° 20230004, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é IMPLANTAÇÃO DA ROTATÓRIA DE ACESSO AO GATE 2 DO PORTO DO PECÉM NA CE-155, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 0,24KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios e considerando o relatório de análise emitido pela SOP, encaminhando à CCC através do Ofício N°619/2023 – SUPAR – SOP, datado de 06/07/2023, foi divulgado na sessão pública realizada em 12/07/2023, o seguinte resultado: PARTICIPANTES INABILITADOS – CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA e NABLA CONSTRUÇÕES LTDA; PARTICIPANTES HABILITADOS – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO GTM-BRIMAX (BRIMAX ENGENHARIA LTDA e GTM ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO PECÉM (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA), CONSÓRCIO ROTATÓRIA (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, KG CONSTRUÇÕES LTDA e SALCOS ENGENHARIA LTDA), CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e TERPA CONSTRUÇÕES S/A. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.

Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0006/2023

PROCESSO Nº: NUP 13012.000172 / 2023-91 OBJETO: Participação do servidor Márcio Rodrigues Melo no Seminário de Gás Natural 2023 , a ser realizado em Belo Horizonte/MG, promovido pelo IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo de Gás, no período de 10 a 11 de maio de 2023. JUSTIFICATIVA: À semelhança de seminários desse tipo, não há viabilidade de competição para a escolha, dada a especificidade do serviço, traduzida no tema, no local e no período de realização do evento, configurando-se, no caso, típica hipótese de inexigibilidade de licitação. VALOR GLOBAL: R$ 2.178,00 ( dois mil, cento e setenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10229 - 13200001.04.128.211.10441.03.339039.02.5011200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 74, III, f, art. 23, §4º, e nos arts. 29 e 31 do Decreto Estadual nº 35.322/2023. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E GÁS – IBP . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). RATIFICAÇÃO: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). Liliane Sonsol Gondim PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09840907/2022, e, com fundamento no Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001; RESOLVE declarar CUMPRIDO o Estágio Probatório , tornando estáveis no Serviço Público Estadual, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, no cargo efetivo de Agente Penitenciário, redenominado Policial Penal pela Lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, e integrantes da Carreira de Polícia Penal, lotados na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização. PALACIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO DO ATO DE CUMPRIMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO - PROCESSO Nº09840907/2022 ATO DATADO EM 12 DE JULHO DE 2023