DOE 14/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023 117

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 05341660/2020, com fundamento art. 110, inciso I, alínea “b”, da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado pela Lei Estadual n.° 15.569, de 07 de abril de 2014, e disciplinado pela Resolução n.º 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26 de outubro de 2015, RESOLVE, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora PATRÍCIA CAETANO DE OLIVEIRA ANTHONY , ocupante do cargo de Professor, classe Auxiliar, referência A, matrícula 300.415-1-8, lotada no Departamento de Teatro, vinculado ao Centro de Artes desta Fundação, para dar continuidade ao Curso de Doutoramento em Estudos de Teatro, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em Portugal, pelo período de 01 de outubro de 2020 a 30 de setembro de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 10051.004693/2022-81, e, com fundamento no art. 39, inciso II e art. 40 da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do servidor ELISANDRO FARIAS CUNHA , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, Nível V, Matrícula nº404.687-1-4, lotado na Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data de 27 de abril de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 12 de julho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elanio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 07667560/2019, RESOLVE, com fundamento nos arts. 30, inc. XIV, e 365, da Lei Federal n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, combinados com os arts. 1.º, 2.º e 9.º, da Lei Federal n.º 6.999, de 07 de junho de 1982, AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO do servidor ANTÔNIO CARLOS GOMES FERREIRA , ocupante do cargo de Agente de Administração, matrícula funcional n.º 430.538-1-7, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri, para continuar prestando serviços junto ao Cartório da 119.ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRECE), no período compreendido entre 04 de julho de 2019 e 03 de julho de 2020, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº08040695/2020, com fundamento nos arts. 30, inciso XIV e 365, da Lei Federal nº4.737, de 15 julho de 1965, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº6.999, de 07 de junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO do servidor ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA , matrícula funcional nº430538-1-7, ocupante do cargo de Agente de Administração, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri -URCA, para continuar prestando serviços junto ao Cartório da 119ª Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), pelo prazo de 1(um) ano, no período compreendido entre 4 de julho de 2020 e 3 de julho de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº07580959/2022, com fundamento nos arts. 30, inciso XIV e 365, da Lei Federal nº4.737, de 15 julho de 1965, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº6.999, de 07 de junho de 1982, RESOLVE AUTORIZAR, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO das SERVIDORAS públicas estaduais DARLENE MARIA MARTINS SARMENTO, matrícula funcional nº008012-1-6, ocupante do cargo de Agente de Administração; MARIA ELENIR GARCIA DE SOUSA, matrícula funcional nº008050-1-7, ocupante do cargo de Assistente de Administração e PAULA ISABEL FEITOSA LIMA, matrícula funcional nº008036-1-8, ocupante do cargo de Assistente de Administração, lotadas na Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE, para continuarem prestando serviços à Justiça Eleitoral do Ceará (TRE-CE), no período compreendido entre 04 de julho de 2021 até 03 de julho de 2022, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº362/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº02120137/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão , formalizada através da Portaria nº260/2019, datada de 08/05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 17/05/2019, da servidora MARILENE LEITE ALBANO , economista, matrícula nº400125-1-6, lotado na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2023.

Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO