DOE 14/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023

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TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 26/11/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/03/2015 que concedeu aposentadoria ao servidor Francisco Boaventura dos Santos, matrícula nº 0036651X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de julho de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , nos termos do art.18 da Lei Estadual n.º 9.826/74, o ATO DE NOMEAÇÃO do servidor GABRIEL MONTEIRO RIOS , datada de 28 de Abril de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 11 de Maio de 2023, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo PREV–III, bem como da Portaria n.º CC 0025/2023 – CEARAPREV, datada e publicada na mesma data, que DESIGNA o referido servidor, para ter exercício na Gerência de Governança e Análise de Dados, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, em Fortaleza, 21 de junho de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº043/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 5º, inciso III, alíneas “c” e “j”, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, e nos arts. 31 e 51, caput e § 1º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA , até ulterior deliberação, ao servidor OSCAR SALDANHA DO NASCIMENTO , Matrícula 3000106-0, ocupante do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo PREV – II, ao servidor PAULO AMILCAR PROENÇA SUCUPIRA , Matrícula 3000097-8, ocupante do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo PREV – II, e ao servidor FRANCISCO DE ASSIS SILVA , Matrícula Nº 0001821-X, ocupante do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo PREV – III, para, sem prejuízo das atribuições originárias de seus cargos, previstas no Regulamento da CEARAPREV, observadas a legislação e as normas vigentes, praticar atos como ORDENADORES DE DESPESAS secundários, preservada a competência inerente ao titular desta Fundação, em nome da Cearaprev, no tocante à gestão financeira da Cearaprev e dos Fundos FUNAPREV, PREVID e PREVMILITAR, instituídos pela Lei Complementar Nº 123, de 16 de setembro de 2013, e demais recursos administrados pela Fundação, os seguintes atos, junto a rede bancária e outras instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional: I – autorizar a abertura e encerramento de contas correntes e de aplicações financeiras; II – movimentar recursos de contas correntes e de aplicações financeiras; III – ter acesso a saldos e extratos de contas correntes e aplicações financeiras; IV – ter acesso a sistemas de internet banking; V – realizar e atualizar cadastros; e VI – praticar outros atos diretamente correlatos aos previstos anteriormente, embora não especificados nos incisos anteriores, que se fizerem necessários à gestão financeira e movimentação bancária dos recursos administrados pela Cearaprev. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 125, ANO XV, SÉRIE 3, PAGINA 53, NA DATA DE 05 DE JULHO DE 2023, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato nº 007/2021. Onde se lê : EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2023 Leia-se : EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021 Fortaleza, 11 de jullho de 2023.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº009/2023 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011, publicada no D.O.E, em 09 de dezembro de 2011, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, 06 de junho de 2023. Vilani Pinheiro Falcão

LIQUIDANTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA Nº009/2023 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011, publicada no D.O.E, em 09 de dezembro de 2011, e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 414,79 (quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, 06 de junho de 2023. Vilani Pinheiro Falcão

LIQUIDANTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023

Nº NOME 1 LIZANDRA DE SOUZA FERNANDES

LIZANDRA DE SOUZA FERNANDES