DOE 14/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº132 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2023

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dos profissionais será realizada no primeiro momento por meio de análise curricular, seguindo o critério de disponibilidade para viagens, sem restrição. No segundo momento, os profissionais que passarem pela primeira etapa, serão submetidos a entrevista. A equipe multidisciplinar desenvolverá as seguintes atividades: aprimoramento do material didático, capacitação dos atores envolvidos, construção do Plano de Ação com os Agentes Promotores de Esporte e Prevenção e com a Rede de Atenção que contemplará a metodologia a ser utilizada no processo formativo dos Grupos reflexivos; elaboração e/ou aprimoramento de instrumentais utilizados no controle, monitoramento e avaliação do projeto. 2ª fase: Definição da Comissão Gestora de Planejamento do projeto Resenha da Prevenção Selecionada equipe multidisciplinar, haverá a formação de uma Comissão Gestora, com a participação de técnico(s) da Secretaria Executiva de Política sobre Drogas para planejamento, monitoramento e avaliação das ações do projeto. 3ª fase: Capacitação da equipe multidisciplinar para aplicação da metodologia do projeto Após a seleção, a equipe multidisciplinar será capacitada para aplicação da metodologia do projeto, pela Comissão Gestora. A carga horária da capacitação será de 20 horas, na modalidade presencial onde será apresentada a proposta metodológica do projeto que tem como objetivo atuar com prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas, no viés do desenvolvimento de habilidades socioemocionais e protagonismo juvenil e serão abordados temas relacionados à Política sobre Drogas; à Política de Humanização, Ética, Escuta Qualificada, Atendimento Individual, Rede de Atenção, dentre outros. 4ª fase: Sensibilização das Parcerias: Prefeituras Municipais, Secretarias Municipais de Esporte e Parceiros locais A Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas realizará articulação junto às Prefeituras Municipais, Secretarias Municipais de Esporte, no sentido de formalizar parcerias, além de buscar ampla aproximação de parceiros responsáveis pela concessão de espaço para a realização das práticas esportivas. À Prefeitura Municipal compete disponibilizar dois profissionais de referência para elaborar e acompanhar a execução do Plano de Ação contendo cronograma de atividades, incluindo rodas de conversa com abordagem nos temas relacionados à saúde, proteção social, educação, esporte, cultura e lazer. Quando necessário, oferecer assistência à saúde, proteção social, programas e ações voltadas para a juventude, esporte, lazer e cultura. À Secretaria Municipal de Esportes compete disponibilizar profissional de referência nos territórios para acompanhar as atividades e participar das reuniões de planejamento e monitoramento do projeto; auxiliar na articulação com a instituição que administra o local da prática esportiva para assegurar continuidade das ações; apoiar competições esportivas semestralmente. Nesta fase serão prestadas a todos os parceiros, orientações quanto às responsabilidades de um, realizadas pactuações e alinhamento para que o projeto seja executado com êxito. 5ª fase: Aprimoramento da metodologia e material didático; Estratégias de monitoramento e avaliação; Aquisição de material de consumo Após a constituição e capacitação da equipe multidisciplinar deverá ser formulada uma agenda permanente de trabalho para desenvolvimento das atividades de sua competência. Considerando que a metodologia de execução e material didático já existem, após imersão da equipe, os mesmos poderão ser aprimorados, assim como os instrumentais de controle existentes. O monitoramento das ações deverá ser estruturado nessa etapa, possibilitando que desde o início registros e percepções importantes possam subsidiar tomadas de decisões mais assertivas, além de ser essencial para a avaliação processual e contínua, também deverão ser planejadas visitas mensais, feitas pela equipe multidisciplinar aos projetos. Para fins de constatação de execução das ações do projeto deverão ser utilizados os seguintes instrumentais: 1- Formulário de inscrição, na qual já deve ser sondado temas de interesse do público assistido; 2- Termo de consentimento livre e esclarecido (assinado pelo responsável caso seja menor de idade) ou Termo de assentimento livre e esclarecido ( no caso do inscrito ser maior de idade) das regras para participar do projeto, pois além da prática esportiva semanal, terá uma ação com a rede de atenção; autorização para divulgação de imagens; autorização para os dados serem usados para pesquisa científica, normas de desligamento, etc. 3- Formulário de Avaliação Bimestral do Plano de Ação; 4- Formulário de encaminhamento quando necessário; 5- Formulário de Busca ativa/ visita domiciliar quando necessário; 6- Modelo de Plano de Ação que deverá ser reavaliado bimestralmente; 7- Ficha de acompanhamento de casos específicos. Nesse estágio será feita a aquisição de material de consumo e materiais esportivos, devendo ser submetido à inspeção e aprovação da Comissão Gestora do projeto. 6ª fase: Formação dos atores envolvidos na aplicação da metodologia do projeto, formação em Abordagem de Práticas Sistêmicas Restaurativas e construção do Plano de Ação Aos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção e profissionais da Rede de Atenção dos territórios será ofertada uma formação que contemplem os princípios, diretrizes e metodologia de execução do Projeto Resenha da Prevenção, como oportunidade de troca de experiências, alinhamento e fortalecimento das relações desses atores, com carga horária de 8h/aula, na modalidade presencial ou on-line (formato a ser adaptado, caso haja impossibilidade de ser presencial), envolvendo conteúdo teórico-prático, iniciativas de articulação intersetorial local e favorecimento de continuidade das ações do projeto no âmbito comunitário. Também será ofertada para o mesmo público, uma formação em Abordagem de Práticas Sistêmicas Restaurativas, com 52 horas/aula, sendo 08 horas/aula presenciais, com realização de momentos teórico-vivenciais, abordando os conteúdos trabalhados de forma online e 44 horas on-line, respeitando a carga horária máxima de 04 horas diárias. Haverá o momento de sensibilização com os líderes gestores, supervisores e técnicos para conhecimento e alinhamento dos conteúdos abordados, com um total de 08 horas/aula A abordagem sistêmica pode ser utilizada como procedimento alternativo para prover conhecimento aos profissionais das instituições, oferecendo reflexões coletivas aos participantes, por meio do uso de ferramentas que se integram, possibilitando a expansão das percepções, por parte dos profissionais, e oportunizando mudanças internas e no meio em que atuam, além de promover o fortalecimento de vínculos comunitários por meio de ações e práticas restaurativas. Esse processo é de suma importância na construção de projetos que atendam às necessidades das partes, bem como promovam a reintegração social. As ações sistêmicas permitem que um indivíduo passe por um processo social de tomada de consciência de si próprio e do meio que o cerca, tendo como principais pilares transformadores: - A educação centrada nos interesses do coletivo, em benefício de cada um individualmente e de todos; - Apostar positivamente no ser humano; - Ver o homem como fonte de iniciativa, liberdade e compromisso consigo mesmo e com o coletivo; como produto e produtor de relações sociais reguláveis a partir do próprio grupo de que o indivíduo faz parte. As atividades contarão com palestras de curta duração, workshops temáticos e profissionais, orientações profissionais, realizadas de forma teórico-vivencial, visando o desenvolvimento pessoal, profissional e coletivo, de forma que a aprendizagem possa ser experimentada e aplicada no dia a dia, tornando-os agentes de mudança social. Em cada território será elaborado 01 (um) Plano de Ação e implantado o matriciamento. O Plano de Ação consiste no planejamento das atividades grupais continuadas com o público beneficiário, podendo contemplar o planejamento para uma reunião com os pais ou responsáveis por se tratar em sua maioria, menores de idade. 7ª fase: Inscrição dos beneficiários do Projeto Resenha da Prevenção Os beneficiários serão inscritos pela equipe multidisciplinar e Agentes Promotores de Esporte e Prevenção. Durante a inscrição o beneficiário poderá sugerir temas de interesse para os grupos reflexivos e outras ações que poderão ser incluídas no Plano de Ação. Nesse momento é importante ter a assinatura do Termo de consentimento livre e esclarecido (assinado pelo responsável caso seja menor de idade) ou Termo de assentimento livre e esclarecido ( no caso do inscrito ser maior de idade). 8ª fase: Aplicação da metodologia do projeto Considerando que a prática esportiva já encontra-se sendo desenvolvida, quinzenalmente terá uma atividade extra com foco nos temas reflexivos para desenvolvimento de habilidades sócio emocionais e protagonismo juvenil. Serão beneficiadas diretamente, no período de 12 meses, 4.000 crianças, adolescentes e jovens; 100 lideranças comunitárias e serão realizadas aproximadamente 1.000 rodas de conversa/grupo terapêutico, sendo 10 rodas com cada grupo. Os temas pré-selecionados para abordagem nas rodas de conversa/grupo terapêutico versam sobre Infância e adolescência; Promoção do autocuidado; Cuidado com a saúde e hábitos saudáveis; Saúde mental; Direitos humanos, cidadania e garantia de direitos; Cultura de paz/educomunicação; Preservação do meio ambiente; Educação, tecnologia e redes sociais; Projeto de vida / Protagonismo juvenil, dentre outros. Serão realizadas visitas mensais da equipe matricial do projeto para orientar e avaliar a execução das atividades, verificando potencialidades e desafios. 9ª fase: Entrega dos Materiais Esportivos - KITS Os materiais esportivos irão compor Kits a serem entregues aos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção. A entrega deverá ser condicionada aos critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção. 3. DAS OBRIGAÇÕES DA OSC EXECUTORA DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO AOS PROBLEMAS RELACIONADOS AO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO ÂMBITO DO PROJETO RESENHA DA PREVENÇÃO 3.1. INSCRIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS A inscrição das crianças, adolescentes e jovens beneficiados pelo projeto será de responsabilidade da OSC parceira da Secretaria da Proteção Social, cuja seleção é uma ação conjunta da OSC, realizada pela equipe multidisciplinar e os Agentes Promotores de Esporte e Prevenção. a) A OSC deverá deslocar a equipe multidisciplinar responsável pela seleção dos beneficiários até o município/território contemplado; b) O material pedagógico a ser utilizado durante o processo seletivo será de inteira responsabilidade das OSCs; c) A OSC poderá realizar parceria com as Prefeituras Municipais e demais instituições parceiras, podendo as mesmas cederem espaços ventilados e iluminados, com cadeiras, computadores para o cadastro dos educandos, impressora e acesso à Internet gratuito; d) O período de inscrição em todos os municípios contemplados será acompanhado pela Comissão Gestora do Projeto. 3.2. CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL a) A OSC deve responsabilizar-se integralmente pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução dos serviços inerentes ao Projeto Resenha da Prevenção, ficando esta como única responsável pelo pagamento dos encargos sociais, exclusivamente no que diz respeito ao recolhimento previdenciário e obrigações trabalhistas decorrentes, respondendo integral e exclusivamente, em juízo ou fora dele, isentando a Secretaria da Proteção Social de quaisquer obrigações. A vigência do contrato do pessoal deve ser coerente com o período de implantação, execução e concretização dos objetivos do Termo de Colaboração firmado com a SPS. A equipe técnica / multidisciplinar a ser contratada será composta pelos seguintes profissionais, devidamente habilitados para exercerem suas funções: • 1 Profissional de nível superior para gerência técnica; • 2 Psicólogos; • 2 Assistentes Sociais; • 2 Educadores Físicos; • 1 Assistente Administrativo; • 3 Auxiliares Administrativos para assumir a função de Redutor de Danos. • 2 Motoristas Categoria B. 3.2. MATERIAL GRÁFICO, REPROGRÁFICO E DE EXPEDIENTE PARA AS RODAS DE CONVERSA E CAPACITAÇÕES A totalidade do material gráfico, reprográfico e de expediente a serem utilizados nas rodas de conversa/grupo terapêutico e nas capacitações dos Agentes Promotores de Esporte e Prevenção e profissionais da Rede de Atenção será de responsabilidade da OSC executora das ações e, deverá estar devidamente orçada na proposta apresentada. a) Considera-se material gráfico, os banners; camisetas, bolsas, com logomarcas institucionais, dentre outros. b) Considera-se material reprográfico os manuais, blocos de nota, utilizados nas capacitações. c) Considera-se material de expediente os itens de papelaria, artigos lúdicos para utilização nas rodas de conversa. 3.3. EMISSÃO DE CERTIFICADO Compete à OSC parceira, emitir o certificado para todos os Agentes e profissionais da Rede de Atenção concludentes das capacitações realizadas, tanto na metodologia do projeto como na Abordagem de Práticas Sistêmicas Restaurativas. O modelo do certificado será disponibilizado pela Coordenadoria de Políticas sobre Drogas. Quando da entrega dos certificados deverá ser efetuado controle de recebimento, devidamente assinado pelos concludentes. 3.4. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E ABASTECIMENTO Para o deslocamento dos técnicos e atendimento às demais demandas do projeto, a OSC selecionada deverá locar 02 veículos, no período de 12 meses. Os