DOE 12/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023 19

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº1780/2022/CEE

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE, Sra. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação cumprida todas as exigências do procedimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, na modalidade Pregão Eletrônico, Edital nº. 20220002/CEE, processo nº. 08445190/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, devidamente especificados e quantificados no Anexo I - Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ: 05.531.239/0001-01, com o valor global de R$ 670.997,27 (seiscentos e setenta mil, novecentos e noventa e sete reais e vinte e sete centavos). CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO

VICE-GOVERNADORIA

ASSESSORIA ESPECIAL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO COMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP) Nº20220003/CEL 04 PREVIO-BID-SPS/CE VIPROC Nº106311569/2022 A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA – VICEGOV, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Comissão Especial de Licitação 04 cumpriu todas as exigências do procedimento da Comparação de Preços (CP) Nº 20220003/CEL 04/PreVio-BID-SPS/CE Processo – ViProc Nº 106311569/2022, objetivando a contratação de empresa especializada para execução do projeto de expansão do pacto por um Ceará Pacífico, no âmbito do Programa de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor de INSTITUTO MARIA DA HORA , com o valor total de R$ 1.548.242,88 (hum milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), já incluídos todos os honorários, custos e obrigações fiscais, em conformidade com as Especificações Técnicas constantes do Termo de Referência; Art. 42, §5º e Art. 43, VI, ambos da Lei 8.666/93. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 04 de julho de 2023.

Paulo Italo Sales Carlos Alves

ASSESSOR ESPECIAL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº303/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº303/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA Nº328/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE ABRIL DE 2023 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº335/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, CONSIDERANDO o art.110 da Lei nº 9.826/1974, o art. 33, inciso III da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018 , a Portaria Nº. 269/2012, publicada no D.O.E. em 10/07/2012, a Portaria Nº. 1220/2014, publicada no D.O.E. em 16/12/2014, alterada pela Portaria nº 225/2015, publicada no D.O.E. em 14/04/2015, e, ainda o que consta no Processo SPU Nº. 018001.005626/2023-62, RESOLVE: Art. 1º. Designar os MEMBROS da Comissão** de Avaliação de Transferência e Gestão de Vagas - CATVA, que passará a ser composta pelos seguintes servidores: ANTONIO LUIZ GOUVEIA DE MOURA, matrícula: 4728001-X (Presidente); LAERTE BRAGA BASTOS, matrícula nº. 125.855-1-9; ALINE MARIA NUNES BEZERRA, matrícula nº. 430.660-1-3; e OLINDA MARIA MOREIRA DE FARIAS, matrícula: 111.745-1-5. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de junho de 2023. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO