DOE 12/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº130 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2023

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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Aviso de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico n° 2023.04.20. Objeto: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de itens de informática e assessórios eletrônicos para atender as necessidades das unidades de saúde gerenciadas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC, conforme especificações detalhadas constantes no Termo de Referência. Empresas vencedoras valor total: R$138.766,36 (cento e trinta e oito mil e setecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos): CARLOS CESAR DE MORAES INFORMATICA - ME (33011597000129) com o lote: 21 no valor total de R$61.047,84 (sessenta e um mil e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA (20365863000170) com o lote: 34 no valor total de R$7.605,00 (sete mil e seiscentos e cinco reais). CAEC COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIP. HOSPITALAR LTDA ME (07501263000123) com os lotes: 18, 19, 27, 28 e 42 no valor total de R$55.165,92 (cinquenta e cinco mil e cento e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). DIAGRAMA TECNOLOGIA EIRELI (10918347000252) com o lote: 48 no valor total de R$5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). T.PINHEIRO PAIVA EIRELI ME (19255771000158) com os lotes: 39 e 47 no valor total de R$1.348,08 (um mil e trezentos e quarenta e oito reais e oito centavos). M V DA SILVA INFORMATICA (30375386000187) com os lotes: 1, 8, 12, 13, 14, 32 e 43 no valor total de R$5.707,50 (cinco mil e setecentos e sete reais e cinquenta centavos). WEB TECNOLOGIA (47400801000108) com o lote: 49 no valor total de R$2.092,02 (dois mil e noventa e dois reais e dois centavos). Itens desertos: 7, 11, 15, 16, 17, 23, 24, 36, 45 e 46. Itens fracassados: 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 20, 22, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 35, 37, 38, 40, 41 e 44. Constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão de Licitação, venho ADJUDICAR e HOMOLOGAR o seu objeto a favor das respectivas empresas vencedoras, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Crato/CE, 11/07/2023. Paulo de Tarso Cardoso Varela – Secretário Executivo.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Resultado de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2023.06.06.001. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Forquilha, localizada na Av. Criança Dante Valério, 481 - Centro - Forquilha/CE, torna público aos interessados o Resultado do Julgamento dos documentos de Habilitação da Tomada de Preços Nº 2023.06.06.001, cujo objeto é a execução dos serviços de Pavimentação com bloco de concreto intertravado do acesso à praça da igreja do Distrito de Salgados dos Mendes - Zona Rural, conforme PT nº 107833972/2021 e Convênio nº 914534 com o Ministério do Turismo, junto a Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Forquilha/CE, Licitante(s) habilitada(s): 1. Lexon Servicos & Construtora Empreendimentos LTDA, 2. Imperius Servicos e Construcoes LTDA (ME), 3. CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA (EPP), 4. Tecta Construcoes e Servicos LTDA (ME), 5. Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA (ME), 6. Ribeiro E Anjos Empreendimentos e Engenharia LTDA (EPP), 9. RVP Construcoes & Servicos LTDA, 10. Moreira Mesquita Engenharia e Servicos LTDA (ME), 11. Virgilio & Jacira Construcoes LTDA (EPP), 12. Mandacaru Construcoes & Empreendimentos LTDA, 13. Construtora JLV LTDA (ME), 14. Copa Engenharia LTDA, 15. Construtora Santa Beatriz LTDA, 16. Savires Iluminacao e Construcoes LTDA, 17. AJ Construtora e Transporte LTDA, 18. Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA, 19. Clezinaldo Construcoes LTDA (EPP), 20. Construtora AG LTDA (EPP), 21. R S M Pessoa LTDA (EPP), 22. Diego de Brito Oliveira (ME), 23. Cunha Edificacoes e Construcoes LTDA (EPP), 25. Dagy Construcoes e Urbanismo LTDA (ME) e 26. H M V Construcoes e Locacoes LTDA (ME), Licitante(s) inabilitada(S): 7. L B Construcoes LTDA, 8. Estrutural Engenharia e Construcao LTDA (ME), 24. Exata Construcoes e Locacao LTDA (ME), 27. F Alisson Zuza do Nascimento, 28. T Sousa de Oliveira LTDA, 29. Avante Empreendimentos LTDA, 30. North Empreendimentos e Servicos LTDA (ME), 31. Francisco Anderson Lucio MEI, 32. N Landy Boto Portela e 33. F M Cruz de Sousa LTDA, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Forquilha/CE, 11 de julho de 2023.

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacatuba - Decreto Legislativo N° 07.07.000157/2023, de 07 de Julho de 2023. Aprova a prestação de contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE - Relativa ao exercício financeiro de 2017. Considerando, o relatório emitido pelos membros das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Fiscalização desta Casa Legislativa, recomendando ao Plenário à aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, e a manutenção da recomendação daquele Órgão pela aprovação das contas. Contas Regulares com Ressalvas. Considerando, o resultado da votação em Plenário, na Sessão realizada em 06 de julho de 2023, que votou pela aprovação das contas. Contas Regulares com Ressalvas, da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE, relativa ao exercício financeiro de 2017 e o consequente acatamento do parecer prévio, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará; Considerando ainda, o que dispõe o art. 31, § 2° da Constituição Federal; A Câmara Municipal de Pacatuba - CE, aprova: Art. 1°- Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, sobre o Processo n°. 34851/2018-6, sendo assim, fica aprovada as Contas. Contas Regulares com Ressalvas, a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE, relativa ao Exercício Financeiro de 2017, de responsabilidade do Sr. Carlomano Gomes Marques. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Comunique-se ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, acerca da decisão, enviando toda a documentação necessária, bem como, ao responsável pelas Contas de Governo naquele exercício. Paço da Câmara Municipal de Pacatuba, aos 07 de julho de 2023. Fábio Soares de Lima – Presidente.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras – Resultado do Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 014.23-TP-DIV. A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado da Fase de Habilitação da Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 014.23TP-DIV, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em governança pública, junto as diversas Secretarias do Município de Ipueiras – CE. Assim após análise minuciosa chegamos no seguinte Resultado: Inabilitadas: Antonia Denise Ferreira Dias Justino 04721226306, CNPJ: 36.221.959/0001-60; A T Farias de Souza – ME, CNPJ: 46.100.059/0001-52; Carlos H. M. Locacoes – ME, CNPJ: 29.314.357/0001-26; Francisco Anderson Lucio 05880849309, CNPJ:29.646.829/0001-87; Simplifica Consultoria em Gestão Publica LTDA, CNPJ: 36.970.089/0001-66; N Landy Boto Portela, CNPJ: 23.347.561/0001-67. Habilitadas: J P Lopes de Alcantara, CNPJ: 15.294.308/0001-64; Condue Assessoria Contabil LTDA, CNPJ: 40.948.836/0001-37 e E. F. de Carvalho, CNPJ: 46.770.352/0001-27. Desta forma fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do Resultado do Julgamento, prazo previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei 8.666/93. Não havendo manifestação de recurso, fica marcada a sessão de Abertura do Envelope N° 02 (Proposta de Preço), para o dia 21 de Julho de 2023 às 10:00hrs. Ipueiras/CE, 11 de Julho de 2023. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Aviso de Rerratificação - Tomada de Preços Nº IN-TP005/23. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Independência, considerando a necessidade de modificação parcial na publicação vinculada nos jornais, DOE e jornal O POVO, veiculados no dia 10/07/2023, referente ao processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº IN-TP005/23, cujo objeto é a execução dos serviços de construção da praça do povoado de Nova Olinda, na Zona Rural do Município de Independência/CE, vem comunicar, através do presente Termo de Rerratificação, que foi observada algumas divergências nas informações cadastradas, onde será necessária a modificação nos seguintes termos: Onde lêse: Contratada: A B Engenharia LTDA, Leia-se: Contratada: Construtora Moraes LTDA. Desta forma, ficam retificadas as informações publicadas conforme acima e ratificadas as demais informações nele contidas, não ficando outras informações do certame. O Termo de Rerratificação poderá ser adquirido na CPL, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, no horário de atendimento ao público de 07:30 às 11:30 / 13:30 às 17:30 horas de segunda a sextafeira, ou em meio eletrônico nos sites: Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/), e no site do Município (www.independencia.ce.gov.br). Maiores informações: ([email protected].). Independência/CE, 11/07/2023. Patrícia de Sousa Alexandre Torres - Presidente.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DOS CONTRATOS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE SENADOR-SÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2103.01/2023-TP: UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO COM CICLOVIA, NA CE 362, CONFORME MAPP 5689, DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CEO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS ELEMENTO DE DESPESA SEC. DE INFRAESTRUTURA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E URBANIZAÇÃO DA CIDADE 06.01.15.452.0119.1.014 4.4.90.51.00 CONTRATADOS (AS) VALOR GLOBAL LB CONSTRUÇÕES EIRELI INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO - R$ 594.571,73 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, TERÁ VIGÊNCIA 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS. ASSINA PELA CONTRATADA: (LB CONSTRUÇÕES EIRELI) LEANDRO BARBOSA SILVA ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA DE OLIVEIRA DE MORAIS. SENADOR SÁ, 11 DE JULHO DE 2023 RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO MUNICIPAL