DOE 11/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº129 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2023

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instrução prática da disciplina de Tiro Policial em Curta Distância, será fornecido pela Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE/PCCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial em Curta Distância, será necessária a utilização da munição abaixo discriminada, que será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:

Obs 1: a coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções de Tiro, as munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE; Obs 2: as munições que não forem utilizadas, bem como os estojos, deverão ser devolvidas em sua totalidade, ou seja, 100% do total disponibilizado. Obs 3: Caso não seja possível a devolução de 100% dos estojos, o coordenador deverá justificar o motivo na documentação da baixa de munição. 9. Execução: Local: Estande a cargo da coordenação; Data: 16 de junho de 2023; Horário: Das 08h00min às 16h00min, com um total de 08 (oito) horas-aulas; Uniforme: O padrão do curso. Fortaleza. 07 de julho de 2023.

Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº40/2023- COENI/DG/AESP - NUP 10041.000676/2023-75 CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE DADOS TELEMÁTICOS

1. Finalidade: Capacitar os DISCENTES na análise de dados obtidos junto aos provedores de aplicação, seja por requisição oficial, pedido emergencial ou decisão judicial, considerada a finalidade da investigação. 2. Desenvolvimento do Curso: 26/06/2023 a 10/11/2023 2.1 Vagas: 24 (vinte e quatro) vagas 2.2 Local de Funcionamento: Fortaleza-CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso:

1. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 07 de julho de 2023.

Kamilly Tavora Campos - DPC PCCE

DIRETORA-GERAL, RESPONDENDO

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº511/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores constante do item 02 lotado na CERSEC (Quixadá-CE) às cidades de Tabuleiro do Norte - CE, Russas - CE, tendo por finalidade localizar e notificar testemunhas, no interesse de procedimento desta Controladoria Geral de Disciplina (Investigação Preliminar SPU N° 2007460151; Investigação Preliminar SPU N° 2210015167; Investigação Preliminar SPU N° 2203375692; Investigação Preliminar SPU N°2210623205), conforme a Ordem de Serviço n°385/2023, concedendo-lhes meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.

Vicente Alfeu Teixeira Mendes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°511/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023