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Diário Oficial do Estado do Ceará · 10/07/2023 · pág. 1

DOE 10/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 10 de julho de 2023 | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 21,97

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

PORTARIA CC Nº608/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 07 de junho de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº608/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023

NOME CARGO/ MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁ RIAS
FUNÇÃO QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
JOSÉ VALÉRIO DE
ALMEIDA CABRAL		 ST PM 799.942-1-9 V 08/06/23 a
11/06/23		 A serviço da Casa Militar no
municipio de ICAPUI/CE		 3 e 1/2 61,33 * 214,66
MARCOS DE
SOUSA MENEZES		 3º SGT PM 799.763-1-8 V 08/06/23 a
11/06/23		 A serviço da Casa Militar no
municipio de ICAPUI/CE		 3 e 1/2 61,33 * 214,66

*** *** * PORTARIA CC Nº609/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 07 de junho de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº609/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023

NOME CARGO/
FUNÇÃO		 MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT DIÁ
VALOR		 RIAS
ACRÉSCIMO		 TOTAL
JOSÉ NORMANDIO
VIEIRA ALVES		 2º TEN PM 799.947-1-5 III 08/06/23 a
10/06/23		 A serviço da Casa Militar no municipio
de Ibiapina/CE e São Benedito/CE		 2 e 1/2 77,10 * 192,75
ATAULFO IBIAPINA
DE AZEVEDO		 2º SGT PM 799.876-1-1 V 08/06/23 a
10/06/23		 A serviço da Casa Militar no municipio
de Ibiapina/CE e São Benedito/CE		 2 e 1/2 61,33 * 153,33

*** *** * PORTARIA CC Nº610/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 31 de maio de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº610/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023

CARGO/ Í Í DIÁ RIAS
NOME FUNÇÃO MATRCULA CLASSE PERODO ROTEIRO QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
JUAN BASTOS BELFORT CAP PM 799.715-1-0 III 01/06/23 a
05/06/23		 A serviço da Casa Militar no
municipio de Juazeiro do Norte/CE		 4 e 1/2 77,10 20% 416,34
ANDRE LUIZ SOARES COSTA ST PM 799.873-1-X V 01/06/23 a
05/06/23		 A serviço da Casa Militar no
municipio de Juazeiro do Norte/CE		 4 e 1/2 61,33 20% 331,18
CAIO HUDSON MONTEIRO
DE OLIVEIRA		 3º SGT PM 301.483-1-2 V 01/06/23 a
05/06/23		 A serviço da Casa Militar no
municipio de Juazeiro do Norte/CE		 4 e 1/2 61,33 20% 331,18
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA
FREIRE MENDES		 CB PM 307.925-1-3 V 01/06/23 a
05/06/23		 A serviço da Casa Militar no
municipio de Juazeiro do Norte/CE		 4 e 1/2 61,33 20% 331,18
FILIPE DE ARAUJO
MELO DA SILVA		 Sd PM 307.291-1-0 V 01/06/23 a
05/06/23		 A serviço da Casa Militar no
municipio de Juazeiro do Norte/CE		 4 e 1/2 61,33 20% 331,18

*** *** * PORTARIA CC Nº611/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOAQUIM BENEVENUTO DE SOUZA , ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 799.964-1-6, deste ORGÃO, a viajar** à cidade de