DOE 10/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023

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PORTARIA CC 0035/2023-CEE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.014, de 15 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR , SUELY MARIA LIMA BEZERRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Célula de Educação Superior e Profissional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de junho de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CC 0036/2023-CEE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.014 de 15 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) TALIA FAUSTA FONTENELE MORAES PINHEIRO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria Controle de Legalização de Instituições Educacionais , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 29 de junho de 2023.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA CC 0037/2023-CEE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.014, de 15 de Março de 2019, RESOLVE DESIGNAR , MARIA LUCIA GREGORIO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) Célula de Educação Superior e Profissional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de julho de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº299/2023 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE JANEIRO DE 2023 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2023.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº299/2023 DE 01 DE JUNHO DE 2023

PORTARIA Nº403/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de julho de 2023.

Álvaro Cardoso Maciel

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº403/2023 DE 03 DE JULHO DE 2023

EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO PROJETO TECENDO O FUTURO

I - ESPÉCIE: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO PROJETO TECENDO O FUTURO/PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E MÃO DE OBRA CARCERÁRIA. II - PERMITENTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - PERMISSIONÁRIO: YPIÓCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S/A ; V - ENDEREÇO: AV. WASHINGTON SOARES, Nº 1280, BAIRRO MESSEJANA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 65 DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO É ALTERAR O QUANTITATIVO MÁXIMO DA PRODUÇÃO DIÁRIA, INDIVIDUAL, ESTABELECIDO NO PROJETO TECENDO O FUTURO/PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, QUE ANTECEDE O TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº. 002/2019/ SAP E, O CONVÊNIO Nº.001/2020/SAP, PASSANDO DE 18 (DEZOITO) UNIDADES PARA 10(DEZ) UNIDADES DE CONFECÇÃO DE CAMISA DE TRANÇADO DE PALHA, A QUAL REVESTE AS GARRAFAS DE VIDRO. VIII - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO QUE ANTECEDE O CONVÊNIO Nº. 001/2020/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; IX - DATA: 28/06/2023; X - SIGNATÁRIO: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO