DOE 10/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023

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PORTARIA Nº042/2023- CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. V c/c art. 10, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e parágrafo único do art. 25 do Decreto nº31.804/2015, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.009639/2023-94, contida na Nota nº020/2023-CPP, publicada no BCG nº086, de 09/05/2023, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 1º SARGENTO PM Nº17.670 PEDRO BALDUINO DA SILVA , M.F.: 112.915-1-1. QCG em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2023.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA Nº048/2023 – CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com art. 22, inc. V, c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.015289/2023-03, contida na Nota nº052/2023-CPP, publicada no BCG nº097, de 24/05/2023, RESOLVE: PROMOVER à graduação de 3º Sargento PM, a contar de 24/12/2022, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o CABO PM 25.352 DENIS SALES DE ALENCAR** , MF: 304.069-1-5. QCG em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2023. Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1081494/2019

I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XIX ao Contrato nº1081494/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A. , inscrita no CNPJ sob Nº08.273.364/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Edifício 03, Bairro Santa Lúcia, na Cidade de Campos Bom/ RS, CEP 93.700-000, e-mail: [email protected]; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Inclusão de 06 (seis) veículos ao Contrato Nº1081494/2019 , conforme especificações abaixo: 1. TROLLER/T4 XLT 3.2, PLACAS POX 0019/CE, chassi 94TT41353JH400308; ano 2017/2018; 2.TROLLER/T4 XLT 3.2, PLACAS POX 0119/CE, chassi 94TT41353JH400301; ano 2017/2018; 3. TROLLER/T4 XLT 3.2, PLACAS POX 1209/CE, chassi 94TT41353JH400398; ano 2017/2018. 4. TROLLER/T4 XLT 3.2, PLACAS POX 1279/CE, chassi 94TT41353JH400364; ano 2017/2018. 5. TROLLER/T4 XLT 3.2, PLACAS POX 1584/CE, chassi 94TT41353JH401674; ano 2017/2018. 6. TROLLER/T4 XLT 3.2, PLACAS POX 1534/CE, chassi 94TT41353JH401629; ano 2017/2018.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 23 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Senhores Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos Reis Fernandes, Representantes da Contratada.

Jorge Costa de Araújo - CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1278325/2023

CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Empresa LCD LABORATÓRIO CEARENSE DE DIAGNÓSTICOS LTDA , com sede na Doutor Walter Porto, nº239, Parque Iracema, Fortaleza/CE, Cep: 60.822-250, fone (85) 997151360/ 3051-3494, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº33.697.341/0001-17. OBJETO: Serviço de realização de exames laboratoriais nos cães da CPCÃES/PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 01 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20230017-PMCE e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 275.550,00 (duzentos e setenta e cinco, quinhentos e cinquenta reais) pagos em em até 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Viproc 00981119/2023; PR 1218578; Dotação orçamentária (2023) – 10100003.06.122.521.20271.03.339039.1.500 .9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Francisco Uelthon Fernandes Pequeno, Representante da Empresa Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1278328/2023

CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Empresa DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - EPP , com sede na Av. Santos Dumont, 6740, Sala 1012, Torres Businnes, Cocó, Fortaleza/CE, Cep: 60.192-022, fone (85) 99200-2206, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº22.527.999/0001-64. OBJETO: Realização de exames de procedimentos cirúrgicos nos cães da CPCÃES/PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 03 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20230017PMCE e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 248.333,19 (duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e dezenove centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Viproc 05448109/2023; PR 1218578; Dotação orçamentária (2023) – 10100003.06.122.521.20271.03.339039.1.500 .9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Marcos Raniery Prudêncio de Mesquita, Representante da Empresa Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1278330/2023

CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima, Fortaleza/ CE. CONTRATADA: Empresa VETERINÁRIA DIAGNÓSTICOS LTDA , com sede na Rua Benjamim Constant, nº108, Bairro Centro, Município Catolé do Rocha/PB, Cep: 58.884-000, fone (83) 3441-1029, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº08.986.811/0001-15. OBJETO: Realização de exames de imagens nos cães da CPCÃES/PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 02 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20230017-PMCE e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Viproc 05446572/2023; PR 1218578; Dotação orçamentária (2023) – 10100003.06.122.521.20271.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Nebson Fernandes Pequeno, Representante da Empresa Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº453/2023

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.014587/2023-78, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença de Auxílio Alimentação, referente ao período de 08/03/2022 a 31/12/2022, conforme Certidão contida no processo, emitida pela Célula da Folha de Pagamento