DOE 10/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRI
MATRÍCULA|O OFICIAL DO ESTADO | SÉR

NOME|IE 3 | ANO XV Nº128
CARGO|| FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023
GRUPO DE TRABALHO|199
Nº DO ATO| |---|---|---|---|---| |038504|FRANCISCO LUCIANO DE ALMEIDA COSTA|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |002943|GISELE DE VASCONCELOS
PACHECO FONTENELE|SUPERVISOR NIVEL I|GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE|013/2023| |034017|HANDSON FELIPE SILVA|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE EAD|033/2023| |038494|HILDA ELLEN VERAS DE ANDRADE|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |009592|JOAO BOSCO RODRIGUES FERNANDES|ASSESSOR TECNICO NIVEL II|GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR|016/2023| |038006|JOAO VICTOR REBOUCAS DE LIMA|SUPERVISOR NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO SISTEMATIZACAO
DE DADOS DE POLITICAS PUBLICAS|047/2023| |020803|JOAQUIM LIMA JUNIOR|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO
DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
DA QUALIDADE - PROCON|035/2023| |019951|JOSE LEOMAR LUIS DE SOUSA|COORDENADOR NIVEL I|
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR|016/2023| |038510|JOSE MAURICIO FELIX DE MORAIS|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |026644|JOSE RENAN FEITOSA|COORDENADOR NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE ENEM|033/2023| |038502|JULIO CESAR SILVA DE ANDRADE|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |002708|KELLY LIMA ABREU|SUPERVISOR NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO|011/2023| |027795|LINO ROCHA ALBANO|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO MELHORIA
DOS CANAIS DE OUVIDORIA|036/2023| |038227|LUCAS SARAIVA LEITE COSTA|COORDENADOR NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE POLITICAS
E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DE GOVERNANCA EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC|046/2023| |037950|LUCIA BERNARDO COSTA SILVA|SUPERVISOR NIVEL I|
SUBGRUPO DE TRABALHO EDICAO E PRODUCAO GRAFICA|047/2023| |021275|LUZIA GEOVANA MAGALHAES
DIAS ALMEIDA|COORDENADOR NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO CONCIENTIZACAO DE
CONSUMIDORES SOBRE SEUS DIREITOS E GARANTIAS|034/2023| |009936|MARIA CRERINEUMA DE OLIVEIRA SILVA|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |036740|MARIA EDIENE MONTEIRO DO
NASCIMENTO DE CASTRO|SUPERVISOR NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |036744|MARIA LAIZA DE ALENCAR MARTINS|ASSESSOR TECNICO NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |038505|MARIA ROSANGELA DA SILVA ALMEIDA|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |038091|MARIA VANDA DE OLIVEIRA BORGES|SUPERVISOR NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE
DEBATES E MOBILIZACAO SOCIAL|047/2023| |035451|MARIO DE SOUSA PINHEIRO|COORDENADOR NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO
DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
DA QUALIDADE - PROCON|035/2023| |034467|MERCYA PINHEIRO PAULINO|SECRETARIO NIVEL I|
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |036743|NEUMANY KELLEN LIMA ALCANTARA|ASSESSOR TECNICO NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |037884|PAULO CESAR FERREIRA FREITAS|SUPERVISOR NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DE
DEBATES E MOBILIZACAO SOCIAL|047/2023| |020652|PRISCILLA CAVALCANTE
PEIXOTO DO AMARAL|ASSESSOR TECNICO NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |038503|PRISCILLA DE SOUSA PARENTE RODRIGUES|MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |038509|REBECA BONFIM CLAUDINO SALES|ASSESSOR TECNICO NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |038511|REJANE MARIA GURGEL ARRUDA|ASSESSOR TECNICO NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |036745|ROBERTA MARIA ROCHA DOS ANJOS|ASSESSOR TECNICO NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |024454|SHERYDA MACEDO BATISTA VELOSO|COORDENADOR NIVEL III|GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030|021/2023| |006400|SONIA MARIA PINHEIRO DE FREITAS|COORDENADOR NIVEL III|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |031847|TARCISIA DE SOUZA ALVES|ASSESSOR TECNICO NIVEL II|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |038384|THIAGO GIL DE FREITAS|ASSESSOR TECNICO NIVEL II|
SUBGRUPO DE TRABALHO|045/2023| |015833|VALTER PINHEIRO HOLANDA|COORDENADOR NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |020831|VANIA SANTOS DE ANDRADE SOUSA|COORDENADOR NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS
OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL|040/2023| |038512|VICTORIA REGIA DA SILVA SOARES|SUPERVISOR NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO
LEGISLATIVA MUNICIPAIS|111-2023| |038100|VITORIA DE SOUSA MORAIS RODRIGUES|COORDENADOR NIVEL I|SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE POLITICAS
E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DE GOVERNANCA EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC|046/2023|

*** *** * ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0134/2023**

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO anecessidade de realização de atividades de especial relevância ou complexidade pelos ocupantes de cargos e funções desta Assembleia Legislativa que não integrem suas atribuições rotineiras; CONSIDERANDO quetais atividades exigem dedicação diferenciada, com o objetivo de cumprir o múnus público desta Casa Legislativa com eficiência e qualidade; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);no Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020); e no art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). RESOLVE: Art. 1º. Designar os SERVIDORES constantes do Anexo Único deste Ato para integrar as respectivas Equipes de Trabalho . Art. 2º Fica concedida aos servidores integrantes da Equipe de Trabalho, referida no art. 1º deste Ato, a gratificação (GTTR) a que alude o art. 31 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019) e os art. 132, IV, e 135, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará);nos valores indicados no Anexo Único deste Ato, a partir de 1º de junho de 2023. Art. 3º A gratificação prevista no art. 2º deste Ato tem prazo de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, por Ato da Presidência, na forma do Ato Deliberativo Nº 880, 19 de fevereiro de 2020 (D.O.E. de 21.02.2020), sendo devida somente durante o efetivo exercício do trabalho relevante e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV, do art. 68, da Lei Estadual nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza. Art. 4º A gratificação a que se refere o art. 2º deste Ato não integra a base de contribuição, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei Estadual n° 13.578/2005. Art. 5º Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de junho de2023.

Deputado Evandro Leitão

PRESIDENTE