DOE 10/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2023

86

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 10 06.341827-4 J DE C A BOMFIN JUNIOR 11 06.641731-7 MF JEANS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇOES LTDA 12 06.305586-4 RODOVITO-TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA 13 06.326885-0 D M SALES LTDA 14 06.224388-8 TECNOPET INDUSTRIA DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA

*** *** * ATO DECLARATÓRIO Nº012/2023**

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº98,99,100,101,102,103,104 A 105/2023 (publicado no D.O.E. de 14 de junho de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 28 de junho de 2023.

Erivelton Cartaxo Pinto

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº012/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)98,99,100,101,102,103,104 A 105/2023

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 28 de junho de 2023. Jose Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº29/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.39, da Instrução Normativa Nº077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº29/2023 (publicado no D.O.E. de 26/06/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 28 de junho de 2023. Jose Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** * ATO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220036/SEFAZ/CODIP/CEPLAN**

Considerando o poder-dever de autotutela administrativa, consubstanciado no art. 49 da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 38 do Decreto estadual nº33.326, de 29 de outubro de 2019 e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve tornar pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº20220036/SEFAZ/CODIP/CEPLAN , cujo objeto é o Serviço de Sistema de Gestão Corporativa (SGC) em plataforma SaaS (Software as a Service), incluindo os serviços de suporte técnico, garantia e atualizações dos softwares componentes do sistema, configuração, implantação e treinamento, VIPROC nº10003916/2022, por questões de interesse público fundamentados no Parecer Jurídico nº0254/2023/Asjur/Sefaz. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2023/003

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art.21 da Instrução Normativa N. 33/1993 . nº, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO, em Brejo santo, 27 de junho de 2023.

Cícero ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO