Diário Oficial do Estado do Ceará · 07/07/2023 · pág. 7

DOE 07/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº127 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023 7

PORTARIA CC Nº599/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 07 de junho de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº599/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DIÁ VALOR	RIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
Lorena Lucia Araujo Vasconcelos	Ten Cel PM	799.864-1-0	III	09/06/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de ICAPUI/CE	1/2	77,10	*	38,55
Marcos Tadeu de Souza Lima	3º SGT PM	799.803-1-5	V	09/06/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de ICAPUI/CE	1/2	61,33	*	30,67

*** *** * PORTARIA CC Nº600/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 07 de junho de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº600/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023

NOME	CARGO/	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO		DIÁ	RIAS
	FUNÇÃO					QUANT	VALOR	ACRÉSCIMO	TOTAL
KILDARE VASCONCELOS SARAIVA	Ten Cel PM	151.339-1-0	III	10/06/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE	1/2	77,10	*	38,55
JOSÉ EUDES GOMES DE AGUIAR	ST PM	799.956-1-4	V	10/06/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE	1/2	61,33	*	30,67
LUCIANO MARINHO DE OLIVEIRA JUNIOR	1º SGT PM	799.892-1-5	V	10/06/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE	1/2	61,33	*	30,67
ANTONIO JOSÉ PEREIRA REIS	3º SGT PM	800.046-3-X	V	10/06/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE	1/2	61,33	*	30,67
FILIPE DE ARAUJO MELO DA SILVA	Sd PM	307.291-1-0	V	10/06/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE	1/2	61,33	*	30,67

*** *** * PORTARIA CC Nº601/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOAQUIM BENEVENUTO DE SOUZA , ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 799.964-1-6, deste ORGÃO, a viajar** à cidade de CRATEUS/CE, no período de 06/06/2023 a 07/06/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1(uma) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 96,59 (noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos), dado o acréscimo de 5% (cinco por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC Nº602/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 01 de junho de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº602/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023

	CARGO/	AÍA	A	Í			DIÁ	RIAS
NOME	FUNÇÃO	MTRCUL	CLSSE	PERODO	ROTEIRO	QUANT	VALOR	ACRÉSCIMO	TOTAL
MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES	Maj PM	058.935-1-8	III	02/06/23 a 05/06/23	A serviço da Casa Militar no municipio de JUAZEIRO DO NORTE/CE	3 e 1/2	77,10	20%	323,82
SALIM BRAIDE NETO	ST PM	799.900-1-9	V	02/06/23 a 05/06/23	A serviço da Casa Militar no municipio de JUAZEIRO DO NORTE/CE	3 e 1/2	61,33	20%	257,59
FRANCISCO AURICELIO LIMA DA SILVA	ST PM	800.054-3-1	V	02/06/23 a 05/06/23	A serviço da Casa Militar no municipio de JUAZEIRO DO NORTE/CE	3 e 1/2	61,33	20%	257,59
ALAN ROBERTO PIRES DA COSTA	1º SGT PM	799.726-1-4	V	02/06/23 a 05/06/23	A serviço da Casa Militar no municipio de JUAZEIRO DO NORTE/CE	3 e 1/2	61,33	20%	257,59

PORTARIA CC Nº603/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 01 de junho de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.