DOE 07/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº127 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023

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CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS – MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, PERÍODO (21/04/2022 A 20/05/2022); NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 53.711,05 (Cinquenta e três mil, setecentos e onze reais e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 29 de junho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 29 de junho de 2023. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

VIPROC: 10513477/2022 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

CONTRATO Nº193/2021

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 10513477/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 193/2021; SACC: 1182679; CNPJ: 73.694.788/0001-57; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE 12ª MEDIÇÃO FINAL DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS – MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA PEFOCE DE SOBRAL-CE ; PERÍODO DE 21/09/2022 A 20/10/2022 NATUREZA DA DESPESA: 449093 – DESPESA ; INDENIZAÇÃO VALOR: R$ 43.457,14 (Quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Fortaleza, 26 de junho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2769351/SADDO

PROCESSO Nº: 1069.000037 / 2023-76 Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Jornalismo, Assistência Social, Psicologia, Serviços Gerais, Técnico em enfermagem do trabalho e Apoio Administrativo e Comercial nas áreas da Cagece em Fortaleza JUSTIFICATIVA: Considerando que a empresa ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI solicitara a rescisão do Contrato nº 118/2022; Considerando que através deste termo são executados serviços de mão de obra terceirizada para atender as necessidades das áreas de Jornalismo, Assistência Social, Psicologia, Serviços Gerais, Técnico em enfermagem do trabalho e Apoio Administrativo e Comercial nas áreas da Cagece em Fortaleza; Considerando que os serviços citador são contínuos; Considerando existem empresas remanescentes da licitação PR 20200237; Considerando que a empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA – EIRELI aceitara assinar o contrato nas mesmas condições da do CTR 0118/2022; Considerando que a Cagece obedecera a ordem de classificação das empresas remanescestes na licitação citada; Considerando que a empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA – EIRELI fora devidamente habilitada para a contratação; E, finalmente, considerando a impossibilidade de aguardo do processo licitatório, vista a urgência em evitar quebra de continuidade dos serviços. VALOR GLOBAL: R$13.457.427,54 ( treze milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso VI da Lei nº 13.303/2016, no art. 153 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 27 de junho de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1899ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000037/2023-76-Cagece. Fortaleza, 28 de junho de 2023.

Thomaz Othon de Vasconcelos ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2770777/SADDO

PROCESSO Nº: 1031.000006 / 2022-99- Cagece OBJETO: Aquisição de 46 licenças perpétuas de uso do software ArcGIS Desktop Standard incluindo manutenção do software, pelo período 36 (trinta e seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o cadastro de imóveis e clientes é a base de informações para o sistema comercial e nele é possível realizar a identificação dos imóveis para a operacionalização das atividades de leitura do hidrômetro, emissão e entrega de fatura, reclamação de falta dágua no imóvel, informação de vazamento, parcelamento de débito, registro de atendimento, faturamento, cobrança, comercialização e disponibilização dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto dentre outros; considerando que desde a década de 1990 até 2019, a Cagece não atualizava sua sistemática cadastral nem seu sistema de mapeamento técnico; considerando a busca por soluções por meio dos avanços tecnológicos de sistemas computadorizados inteligentes chamados de Sistemas de Informação Geográfica – SIG ou do inglês Geographic Information System – GIS, que facilitaram e potencializaram as formas de mapear e georreferenciar; considerando que trabalhar na atualidade com informações georreferenciadas em ambiente GIS é imprescindível para empresas que necessitam tomar decisões que impactam diretamente no espaço geográfico e consequentemente na qualidade de vida da população humana, tendo em vista, a eficiência na prestação dos serviços sob o viés sistêmico e sustentável; considerando a solução encontrada pela Unidade Instrutora em Estudo Técnico Preliminar, pela utilização do software denominado ArcGis Standard; considerando que a empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA é o único distribuidor autorizado no Brasil do referido software; considerando que o valor da contratação está compatível com os valores praticados pelo mesmo fornecedor no mercado, surge como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta por meio de inexigibilidade da referida empresa. VALOR GLOBAL: R$ 5.190.834,12 ( cinco milhões, cento e noventa mil, oitocentos e trinta e quatro reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 13 e 14, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021 CONTRATADA: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 16 de junho de 2023. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1899ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 1031.000006/2022-99-Cagece. Fortaleza, 28 de junho de 2023.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº092/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO de 2023, aos servidores desta Secretaria.. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 03 de julho de 2023. Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº092/2023, DE 03 DE JUNHO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº094/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KATIANE QUEIRÓZ DA SILVA , que exerce o cargo de Coordenador, matrícula nº 300003-0-7, a viajar** ao município de São benedito-CE, no dia 06 de julho de 2023, para participar do Planejamento Participativo – PPA 2024 - 2027, concedendo-lhe meia