DOE 07/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº127 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº327/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCELLA FACÓ SOARES , matrícula 3000062-5, ocupante do cargo de Gerente de Monitoramento e Controle, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotada na Unidade de Gerenciamento de Projeto Ceará Mais Digital - UGP Ceará Mais Digital, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JACKELINE OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE, matrícula 3000060-9, em virtude de Férias, no período de 03/07/2023 a 12/07/2023 (10 dias). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº334/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, a fim de participarem dos Encontros Regionais de Planejamento Participativo (PPA 2024-2027), a serem realizados nos meses de junho e julho do ano em curso, concedendo-lhes diárias e percentuais, correspondendo aos períodos e trechos percorridos, de acordo com o artigo 3º; alíneas “a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2023.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº334/2023, 05 DE JULHO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº0678/2023 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP: 22001.004763/2023-57, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do servidor JOHN WASHINGTON CAVALCANTE** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula nº 48067611, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 13 de agosto de 2023 a 13 de agosto de 2024, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como, de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2023. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220031 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 07163738/2022, NUP n° 46001.001352/2022-97 ; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20220031 e as informações nas fls. 660, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Pneus de Médio e Grande Porte, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se