DOE 07/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº127 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2023

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Fortaleza, 05 de julho de 2023.

Kamilly Távora Campos - DPC PCCE DIRETORA GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2021 – AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP|CE, inscrita no CNPJ n.º12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, n.º 1251 – Mondubim, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , inscrita no CNPJ03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso IV, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, no disposto nas Cláusulas Nona e Décima do Contrato Administrativo nº 0019/2021, combinadas com as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº484/2010-ANATEL, e o que consta no processo administrativo nº 02697335/2022; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo contratual , por mais 12(doze) meses, contados a partir de 09/07/2023 à 08/07/2024; IX - VALOR GLOBAL: O valor original do contrato é de R$ 3.051,60 (três mil e cinquenta e um reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original aque se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará, em Fortaleza, 06 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Kamilly Távora Campos (Diretora Geral - Respondência) e José Valdeci Rebouças(Representante da Contratada).

Francisca Michele da Silva Félix RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA OAB/CE 42.448

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº22/2023-NUAT/CEPRAE/AESP

1. Referência: Nota de Instrução Nº 22/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP do componente curricular de Prática com Disparo Real do Curso de Combate Velado - Turma I /2023, datado de 09/06/2023. 2. Objetivo: Capacitar os DISCENTES do Curso de Combate Velado - Turma I / 2023 , o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Coordenadoria Operações e Recursos Especiais - CORE, capacitando assim os membros da Polícia Civil do Estado do Ceará - PCCE, no emprego de técnicas eficazes nas atuações do cotidiano policial, envolvendo capacidade de ação e reação, raciocínio rápido, controle de estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas operacionais. 3. Curso: CURSO DE COMBATE VELADO – CCVLD – TURMA I – 2023. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 05 (cinco) instrutores. 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da Polícia Civil e da Coordenação do Curso. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática da disciplina de Tiro Policial em Curta Distância será fornecido pela Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE/PCCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial em Curta Distância, será necessária a utilização da munição abaixo discriminada, que será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:

Observação 1: A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções de Tiro, as munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; Observação 2: as munições que não forem utilizadas, bem como os estojos, deverão ser devolvidas em sua totalidade, ou seja, 100% do total disponibilizado; Observação 3: Caso não seja possível a devolução de 100% dos estojos, o coordenador deverá justificar o motivo na documentação da baixa de munição. 9. Execução: Local: A cargo da coordenação; Data: 16 de junho de 2023; Horário: Das 08h00min às 16h00min, com um total de 08 (oito) horas-aula; Uniforme: O padrão do curso. Fortaleza, 05 de julho de 2023.

Kamilly Távora Campos - DPC PCCE DIRETORA GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº23/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP

1. Referência: Nota de Instrução Nº 23/2023 - NUAT/CEPRAE/AESP do componente curricular de Prática com Disparo Real do Curso de Combate Veicular - Turma I /2023, datado de 22/06/2023. 2. Objetivo: Capacitar aos DISCENTES do Curso de Combate Veicular - Turma I / 2023, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Coordenadoria Operações e Recursos Especiais - CORE, capacitando assim os membros da Polícia Civil do Estado do Ceará - PCCE, no emprego de técnicas eficazes nas atuações do cotidiano policial, envolvendo capacidade de ação e reação, raciocínio rápido, controle de estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas operacionais. 3. Curso: Curso de Combate Veicular – CCV – TURMA I – 2023. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 05 (cinco) instrutores. 5. Veículos/transporte/apoio: A cargo da Polícia Civil e da coordenação do Curso. 6. Quantidade de alunos: 20 (vinte) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática da disciplina de Tiro Policial em Curta Distância, será fornecido pela Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE/PCCE. 8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática da disciplina de Tiro Policial em Curta Distância, será necessária a utilização da munição abaixo discriminada, que será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:

CALIBRE QUANTIDADE DE ALUNOS DISPAROS POR ALUNO TOTAL .40 S&W 20 50 1.000

Observação 1: A coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), a título de prestação de contas, no prazo de 72 horas após o encerramento das instruções de Tiro, as munições disponibilizadas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; Observação 2: As munições que não forem utilizadas, bem como os estojos, deverão ser devolvidas em sua totalidade, ou seja, 100% do total disponibilizado. Observação 3: Caso não seja possível a devolução de 100% dos estojos, o coordenador deverá justificar o motivo na documentação da baixa de munição. 9. Execução: Local: Estande a cargo da coordenação; Data: 28 de junho de 2023; Horário: Das 08h00min às 16h00min, com um total de 08 (oito) horas-aula; Uniforme: O padrão do curso. Fortaleza, 05 de julho de 2023.

Kamilly Távora Campos - DPC PCCE

DIRETORA GERAL, RESPONDENDO

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº011/2023 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ - SET, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor: RODRIGO ARRUDA CUNHA , matrícula nº 3000010-2, Coordenador do Trabalho e Renda - COTRA, como GESTOR do Contrato de Gestão 2023/2024, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho - SET, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT, com vigência entre 1º de abril 2023 a 31 de março de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2023. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 23 de junho de 2023.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO